A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 4096/24, do Senado, que destina recursos de antigos fundos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia (Finam) e no Nordeste (Finor).
A proposta, da senadora Agusta Brito, altera a Lei 14.165/21 e determina a extinção dos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os recursos resultantes desta operação serão destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE). O PL deverá seguir para sanção presidencial.
As cotas a serem integralizadas equivalem a valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões, no Finam, e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão, no Finor. O efeito potencial de investimentos nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a R$ 1,3 bilhão, sem o uso de recursos do Orçamento Geral da União.
Segundo o relatório apresentado pelo relator, senador José Guimarães, os recursos transferidos ao FDA devem ser utilizados para aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das conc
essionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
Já os recursos que forem integrados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que previamente já tenham recebido aportes do fundo, entre eles, está a ferrovia Transnordestina.
Com Agência Câmara e Agência Brasil
