Após quase três anos paralisado no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 – que institui a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estadual e municipal –, está apto a ser votado no plenário a partir desta quinta-feira (19/4).

Isso porque foi aprovado  o Requerimento nº 660, de 2015, que solicitava o desapensamento do PLC do Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional do economista.  Em 2 de junho de 2015, o senador José Pimentel (PT/CE) havia entrado com requerimento pedindo a tramitação conjunta dos projetos alegando se tratar da mesma matéria. 

Com a decisão de ontem (18/4), o PLC volta a ter tramitação autônoma e aguarda inclusão na ordem do dia para votação, uma vez que já tinha sido aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava apreciação no Plenário do Senado.

Durante o período em que a matéria ficou paralisada, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados se empenharam para pressionar a Casa pela aprovação do requerimento. Agora, é pressão total para a aprovação do PLC 13/2013.

"A implementação da carreira de Estado é bandeira de luta fundamental da nossa entidade porque trará valorização do profissional e também melhores condições de desenvolvimento e atendimento à população pelas administrações públicas", afirmou Murilo Pinheiro, presidente da FNE. "Agora vamos atuar para garantir a votação desse projeto e para isso contamos com o apoio da Frente Parlamentar de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional", informou. 


Redação FNE