O Senado agendou para terça-feira (13/12), a partir das 10h, a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que estabelece limite para os gastos públicos.
No 1º turno, a PEC teve o apoio de 61 senadores e apenas 14 votos contrários. Foram registradas poucas dissidências na base, sendo que 100% da bancada de dez partidos votou a favor do governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para quinta-feira (15/12) sessão solene do Congresso para a promulgação da emenda.
Entre os diversos efeitos nefastos do engessamento do gasto público e dos investimentos pelos próximos 20 anos, está a retirada drástica de recursos da área da saúde. Estudo assinado pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, publicado em setembro último pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC entre em vigor.
Com informações do Diap