“Desafios do movimento sindical: resistir e defender os trabalhadores”. Esse foi o tema do Painel II do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), na manhã do dia 14 de setembro. Sob coordenação dos diretores da FNE Antonio Florentino de Souza Filho e Maria de Fátima Ribeiro Có, três renomados especialistas abordaram o assunto e apontaram caminhos a seguir.
Um deles, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), traçou um panorama crítico do País em que Estado, sociedade e mercado estão em crise, com “um governo incapaz de promover ajuste em contexto democrático e de atender as demandas sociais”.
Para Toninho, os três poderes se organizaram para promover o desmonte em curso. Nessa atuação conjunta, o Executivo lança mão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que o governo federal utilize livremente parte de sua arrecadação, remanejando receitas de todos os impostos e contribuições sociais federais. Além disso, age sob a égide da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos até 2036, inviabilizando o atendimento adequado à população e os investimentos públicos. Ao Legislativo coube a aprovação de medidas como a abertura da exploração das reservas do pré-sal a transnacionais, a Lei 13.467/2017, que implementou a reforma trabalhista, e a terceirização da atividade-fim. E o Judiciário dá sustentação a tais ações.
A se manter a lógica, prevê ele, serão feitas também as mudanças das regras para a aposentadoria. “Com o passar dos anos haverá mais beneficiários, o que demandará mais recursos. Para pagar os benefícios será preciso retirar de outras áreas, como saúde, educação, moradia, mobilidade. Com isso, boa parte do orçamento público será consumida pela Previdência, e o governo vai usar essa situação para apresentar a reforma como solução”, alertou.

Ações de curto, médio e longo prazo
Para enfrentar a crise gerada por esse quadro e as consequências da reforma trabalhista, que retirou direitos, dificultou o acesso à Justiça e trouxe embaraços à representação coletiva, inclusive tornando não obrigatória a contribuição sindical, foram dadas recomendações práticas e estratégicas. O consultor e analista político João Guilherme Vargas Netto chamou a atenção das entidades para os aspectos legais ainda preservados em favor do trabalhador. “Temos que exercer todos os poderes legais que foram mantidos”, conclamou, citando o direito de fazer assembleias. “Na hora de assinar acordo, é o sindicato que assina. Pode-se exigir em acordo coletivo que o sindicato faça a homologação”, exemplificou. “A estrutura sindical tem poder”, frisou, e os sindicatos devem valer-se dele.
Para Vargas Netto, há iniciativas a serem tomadas no curto, médio e longo prazos. O primeiro caminho a seguir são campanhas permanentes de filiação e busca de novas fontes de recursos, como prestação de serviços aos associados e locação de eventuais espaços físicos. Também devem ser pensadas formas de reforçar a assistência aos desempregados até a sua colocação, favorecendo a continuidade do associativismo. Em médio prazo, as entidades podem fazer planos de negócios; preparar formadores nas entidades para capacitação das bases, dos dirigentes e de funcionários; melhorar a comunicação interpessoal e institucional.
Por fim, apontou Vargas Netto, o movimento sindical precisa recuperar sua atuação e protagonismo, bem como sua capacidade de mobilização e articulação. É necessário assegurar fontes sustentáveis de custeio, ampliar lastro com as bases, incluídas as famílias dos trabalhadores, além de promover alianças com outras forças sociais e participação em espaços institucionais. Ele sintetizou o caminho das pedras: resistência, ressindicalização, criação de novas receitas, efetivo exercício do poder legal e participação ativa na política.
Na busca de novas fontes de recursos, apontou a desembargadora Ivani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, está a criação da comissão de homologação de rescisões contratuais, de acordo extrajudicial, de despedida e de quitação anual dos haveres trabalhistas. “Muitos sindicatos de trabalhadores estão negociando com os patronais, criando essas comissões e cobrando pelo serviço”, contou. Segundo ela, o mecanismo pode ser incluído no acordo coletivo.
A magistrada também chamou a atenção para pontos presentes na reforma trabalhista cujos efeitos podem ser sanados na negociação coletiva. Entre esses, a inclusão do trabalhador considerado hipersuficiente (que recebe acima de R$ 12 mil) no acordo, já que pelas novas regras esse profissional ficaria sem representação para suas reivindicações junto à empresa. “Um engenheiro pode ser contratado com salário acima de R$ 12 mil, mas ficar de fora do acordo que lhe daria direito aos benefícios, como plano de saúde e cesta de alimentos”, observou.

Confira apresentação de Ivani Bramante: https://goo.gl/S8ak8k