Passados nove meses da promulgação da Lei 13.467, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o País ainda não estancou o desemprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros.
* Atualização às 13h do dia 2 de agosto de 2018
Alcançar tal intento era a principal justificativa do Governo Temer para promover a reforma trabalhista. No entanto, como aponta o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, a situação é cada vez pior. “Um terço da População Economicamente Ativa (PEA) está desempregada, desalentada ou subutilizada.” A afirmação é corroborada pelo presidente da FNE, Murilo Pinheiro, para quem é essencial denunciar o real significado da legislação e seus impactos. “Retira direitos históricos, desregulamenta e precariza o trabalho e visa acabar com a capacidade de mobilização e negociação dos trabalhadores, ao enfraquecer os sindicatos tanto política quanto economicamente”, resume. Todavia, a liderança reforça que é preciso resistir por meio das negociações e impedir a aplicação de regras trazidas pela reforma, como a imposição do trabalho intermitente e a pejotização. “O desafio é unir e mobilizar a nossa categoria para evitar os efeitos nefastos da legislação”, conclama Murilo.
O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), José Luiz Bortoli de Azambuja, não tem dúvida de que “a reforma trabalhista provocou um ‘tsunami’ nas atividades sindicais, principalmente com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e a legalização de formas de contratação que até então não encontravam respaldo na legislação”. O dirigente prossegue: “No caso dos engenheiros, isso significa um crescimento, que já se verifica, em termos de pejotização. Ou seja, os profissionais passam a ser regidos por contratos de empresa para empresa. Já em relação àqueles profissionais empregados, celetistas principalmente, a lei flexibilizou, especialmente para os maiores salários, a negociação direta sem os sindicatos.” Apesar da gravidade, Azambuja acredita que os sindicatos conseguirão enfrentar o desafio à mesa de negociação coletiva e no que diz respeito ao equacionamento das receitas sindicais.
O enfrentamento também tem se dado nas campanhas salariais de grandes empresas do Pará, informa a presidente do Senge-PA, Eugenia Von Paumgartten, como nos casos da companhia de saneamento do estado (Cosanpa), as Centrais Elétricas (Celpa) e a Eletronorte (ELN). Como ela mesma diz, a imposição da reforma trabalhista do governo Temer significou apertar "ainda mais o 'cinto'" na entidade, mesmo tendo, há anos, uma administração rígida e austera. “Os nossos gastos são realizados apenas para atender aos interesses dos associados, como as campanhas salariais, ações judiciais, informativos, cursos etc..”.
A malfadada Lei 13.467, como define o vice-presidente do Senge-SC, Carlos Bastos Abraham, fez com que o sindicato “lutasse e resistisse ao máximo para evitar que a reforma ‘contaminasse’ os acordos e convenções coletivas deste ano”. Como relata, o Senge catarinense está “conseguindo negociar sem entrar nas questões previstas na nova legislação em que o profissional seria prejudicado nos seus direitos e benefícios conquistados ao longo dos anos”. Para o jornalista e diretor da Agência Sindical, João Franzin, o “sindicalismo brasileiro é bom de negociação. Várias entidades têm obtido avanços reais, como metroviários, hoteleiros e professores da rede privada”.
Novas ações e otimismo
Sebastião Fonseca, presidente do Senge-AC, salienta o caráter discriminatório da nova lei que deixou intacta a estrutura de arrecadação do Sistema S (conjunto de nove instituições do patronato que recebem contribuições que incidem sobre a folha de salários das empresas). “Tudo está sendo feito para fragilizar a nossa organização, mas seguimos firmes”, indica o dirigente acriano. “Continuamos com o nosso percentual de filiados em quase 80% no estado e, ao contrário do que queriam, não fechamos as portas”, comemora. A resistência também faz parte da ação do Senge de Goiás, informa o presidente Gerson Tertuliano. “De maneira geral, a entidade não reduziu os serviços, aumentou alguns benefícios, como plano de saúde, atendimento odontológico. Tomamos algumas medidas para redução de custos. Uma dessas é o fechamento temporário da subsede de Anápolis.” Por outro lado, em recente convenção coletiva firmada com a Enel Distribuição de Goiás, foi aprovada cláusula para o desconto de uma taxa negocial de 2% em abril de 2019, caso o profissional não faça o recolhimento da contribuição sindical.
Já o Senge do Distrito Federal, conforme o seu presidente Mário César Faustino Honório, com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, viu sua receita ser reduzida em cerca de 80%. “Isso nos exigiu rever todos os custos e despesas em termos de quadro de funcionários, publicação de revista trimestral etc.”, lamenta. Como prossegue Honório, o Senge trabalha, agora, em dois eixos: promover ações para aumentar o número de sindicalizados e fazer parcerias com empresas e instituições para oferecer benefícios aos engenheiros.
Mesmo com uma arrecadação que não chegou a 20% do que foi recebido em 2017 da contribuição sindical, o Senge Ceará está conseguindo manter toda a estrutura. A presidente Maria Helena de Araújo diz que o esforço é para oferecer mais serviços e convênios aos associados, realizando parcerias com empresas de planos de saúde e instituições de ensino etc.. “Não temos mais ‘folga’ de recursos, mas estamos mantendo todas as nossas atividades sindicais, campanhas salariais e participação em lutas e movimentos sociais”, observa.
Para Murilo, os sindicatos filiados à FNE, em meio a todos esses obstáculos, sabem que “o nosso papel é resistir para representar e defender os trabalhadores”. Franzin completa e ensina: “Em tempos de confusão, as teses criativas se multiplicam. O sindicalismo precisa cuidar de seu dever histórico, ou seja, defender o emprego, os direitos e as condições de trabalho. Precisa, também, crescer para baixo e ampliar sua base junto às categorias.” O presidente da FNE endossa que os sindicatos devem “estar cada vez mais próximos das bases”.
Neste momento, como aponta Murilo, para além da ação sindical propriamente dita, “ganha relevância a prestação de serviços e o atendimento aos nossos filiados”. Isso envolve, explica, “desde colocação no mercado de trabalho e cursos para qualificação profissional a planos de saúde e de previdência”. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), por exemplo, que também é presidido por ele, reformulou o setor Oportunidades na Engenharia, que vai atender desde o profissional com carteira assinada ao autônomo, com a oferta de vagas, serviços, cursos de aperfeiçoamento etc.. O mesmo caminho está sendo trilhado pelo Senge gaúcho, que dará atenção ao engenheiro empreendedor, ao autônomo e ao profissional com a sua pequena ou microempresa individual ou não. “Esse conjunto de profissionais vai necessitar de um apoio qualificado que o sindicato pode dar, prestando assistência a eles no que toca a serviços de contabilidade, registro de empresas e outras orientações de gestão e construção de projetos”, observa Azambuja.
