A joint venture que garantirá o controle de 80% da área comercial pela Boeing da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) é um mau negócio ao País. Essa é a opinião de Murilo Pinheiro, presidente da FNE, corroborada por diversos especialistas.

Entre eles, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral Pinto. “Não é questão de preço, garantias ou taxas. A Boeing se confunde com o Departamento de Estado norte-americano. É uma gigante em setor que se beneficia do aumento da instabilidade política no mundo. O governo brasileiro pode e deve contrapor rol variado e extenso de exigências. Estas devem permitir o desenvolvimento de uma indústria aeroespacial no Brasil integrada, exportadora e com crescente autonomia tecnológica. A questão dos empregos depende disso”, enfatiza ele, que é autor da nota técnica sobre o assunto, a qual compõe a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da FNE, cujo foco central é a retomada da engenharia nacional (confira em https://goo.gl/sdCXQn).

Ao custo irrisório de US$ 3,8 bilhões – valor que se aproxima do desenvolvimento de um único produto da fabricante nacional –, a companhia americana terá em suas mãos o conhecimento, tecnologia, operação e administração do segmento que sustenta a Embraer. Segundo a vice-presidente da Delegacia em São José dos Campos do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Rozana Nogueira, as outras duas áreas da companhia – defesa e executiva – são praticamente deficitárias. Em outras palavras, não sobrevivem “sem a parte rentável”. Para Cabral Pinto, “após o início da exploração em larga escala dos hidrocarbonetos do pré-sal, o Brasil não pode mais prescindir de uma política de defesa que seja imune aos  humores fiscais. Os investimentos públicos em C,T&I também devem ser redobrados, canalizados para estratégia de desenvolvimento da base industrial e tecnológica de defesa”.

Nogueira, que é engenheira da Embraer, frisa: “O que está sendo feito é uma excrescência, um absurdo. Não é parceria, é venda. A Boeing pode simplesmente, quando quiser, parar de desenvolver avião no Brasil, de fazer projetos aqui, e mais de 5 mil pessoas trabalham nessa área. São 4.200 engenheiros na Embraer. Se isso se concretizar, a empresa se tornará uma mera montadora de avião.” Ela lembra que em 1996 a Boeing comprou a também americana Douglas McDougall e em dez anos fechou. “Não há garantia sequer de que ela vai continuar com a companhia no Brasil.”

Enquanto a Boeing tem muito a ganhar com o negócio, já que, como explica a engenheira, representa sua entrada no mercado de aviões menores, o País só tem a perder. Além do risco à soberania nacional e aos postos de trabalho dos cerca de 18 mil funcionários, todo o polo tecnológico na região será dissipado. “São 70 empresas fornecedoras e mais 5 mil pessoas. Fora isso há outras companhias em um polo de negócios que orbitam pela Embraer.” Nogueira lamenta: “À sua criação, há quase 50 anos, não se pensou somente em uma empresa de avião, mas no desenvolvimento tecnológico nacional. O contrário do que está sendo feito agora.”

Na ótica de Maria Célia Ribeiro Sapucahy, diretora do Seesp e também engenheira da Embraer, a venda acionária “é resultado de trajetória que se iniciou com a privatização da companhia em 1994, após mais de duas décadas de investimentos vultosos do governo. Lutamos muito contra isso”. Ela salienta: “Agora estamos abrindo mão de uma empresa estratégica de maneira inconcebível. Vão levar o conhecimento construído aqui e receio que, a médio prazo, seja o desmonte da engenharia.” Amir Khair, engenheiro e consultor na área pública, concorda: “Golden share (ação de classe especial detida pelo poder público após uma desestatização como essa) é algo relativo. Quando se privatiza uma empresa, perde-se o controle sobre ela.” Khair enfatiza o contrassenso de a Embraer ter sido construída com recursos públicos e todo o know-how resultante “parar nas mãos de empresa americana”.

Refuta ainda um dos argumentos que vêm sendo divulgados ao público em favor da venda acionária: a de que a Embraer precisa se unir à Boeing ou perderá mercado para a Airbus, após essa ter adquirido a concorrente canadense Bombardier em outubro de 2017. “A empresa brasileira é altamente viável. Tem penetração e mercado extraordinário em jatos comerciais menores.”

Resistência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não está alheio aos riscos com a transação entre Embraer e Boeing e é categórico: a União – que tem o poder de vetar a transação ou definir pré-condições para tanto – não deve autorizar a venda acionária sem que se assegure a manutenção da produção e empregos no Brasil. O tema é objeto de ação civil pública instaurada em julho último pelo órgão junto à Justiça do Trabalho – o qual promete, segundo divulgado em sites de notícias, impetrar mandado de segurança para barrar o negócio, caso a recomendação de salvaguardas não seja levada em conta.

Cabral Pinto ressalta: “Trata-se de patrimônio público. Com esse governo que melancolicamente se despede, ilegítimo e impopular, na medida em que os candidatos a Presidente se posicionem sobre o assunto, no transcorrer de tempo até a eleição, torna-se progressivamente mais difícil para o núcleo político sobrevivente defender decisão sobre a golden share ainda neste ano.”

O timing é preponderante nesse caso, como atesta Khair: “Tem havido movimentos (contra a venda) tanto na esfera técnica quanto política, e o governo está jogando contra o tempo.” De olho no relógio, a FNE atua na articulação das forças produtivas no País, na busca por impedir a entrega do patrimônio público.

Sindicatos em ação

PA

Vitória no julgamento de dissídio

Os engenheiros do Banco da Amazônia S/A (Basa) obtiveram importante vitória com o julgamento do dissídio 2017/2018 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 8ª região. Com a decisão da desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, os profissionais recuperaram os benefícios, como tickets, cesta alimentação, auxílio creche e abono assiduidade, que haviam sido cortados pelo banco em represália aos engenheiros por esses terem ganho ação judicial referente ao pagamento do salário mínimo profissional. A informação é da presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará (Senge-PA), Eugênia Von Paumgartten. Ela lembra ainda ser necessário o esclarecimento sobre algumas cláusulas, como o valor do salário-base e a vigência do dissídio. Com esse objetivo, o Senge ingressou junto ao Tribunal com embargo de declaração. “Aguardaremos mais um desfecho na Justiça, torcendo para que tudo saia melhor e o mais rápido possível”, afirma.

GO

Assinado acordo com a Enel

Após cinco rodadas de negociação e duas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), os trabalhadores da Enel Distribuição Goiás aceitaram a proposta da empresa, considerada a melhor possível para a realidade atual. Unidos, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás (Senge-GO) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) demostraram que harmonicamente e dentro do espírito de cooperação são mais fortes na representação. As entidades avaliam ter conquistado pontos importantes, como reposição da inflação, manutenção de todas as conquistas anteriores e avanços, como a implantação do Plano de Remuneração dos Lucros (PRL) e Plano de Saúde, estendidos aos funcionários que forem demitidos. Ficou ainda acordada criação de um grupo de trabalho que, no prazo de 90 dias, formatará plano de admissão de engenheiros recém-formados, contemplando a trajetória profissional até o enquadramento como engenheiro pleno. Além disso, o Senge obteve o reconhecimento dos profissionais com a aprovação unânime da contribuição assistencial/negocial equivalente a 2% da remuneração. O desconto em folha está previsto para março de 2019 e poderá ser substituído pela quitação da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

AP

Brasil: um gigante entravado

O País ainda ressente o impacto causado pela turbulência ocorrido pela Operação Lava Jato, e os investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos não foram suficientes para atender as demandas da população. A avaliação é de Elias Corrêa dos Santos, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amapá (Senge-AP). “Com uma média de aporte em torno de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), esses investimentos estão muito abaixo das demais nações que compõem os Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Com isso, aponta ele, o País ocupa a 73ª posição no ranking de qualidade de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. “São diversos fatores que dificultam um maior avanço nessa área, como a insegurança jurídica, a falta de planejamento, os desafios para obtenção de licenciamentos ambientais, os quais travam diretamente investimentos públicos e privados”, lista ele. Santos chama a atenção ainda para a instabilidade nacional. “É preciso urgentemente desatar o nó político, financeiro, jurídico e econômico no Brasil; isso precisa ser uma prioridade, caso contrário um país com o tamanho que tem, o potencial e a força ficará impedido de atingir níveis de desenvolvimento aceitáveis”, alerta.

RS

Ciclo de palestras sobre “uberização do trabalho”

Com o objetivo de debater as recentes mudanças no mundo do trabalho e na sociedade, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) está promovendo o Ciclo de palestras “Uberização do trabalho”. A realização é do Conselho Técnico Consultivo (CTC) da entidade que, no estudo da uberização do mercado do trabalho e da indústria 4.0, criou comissão para aprofundar o tema, formada pelos engenheiros Luiz Antônio Grassi, Arnaldo Dutra, Gerson Cavassola e Vinicius Galeazzi. A reforma trabalhista, a terceirização das atividades-fim das empresas; o congelamento por 20 anos do orçamento do País são medidas que geram precarização das formas de trabalho, fragilização das leis de proteção social, desmonte do Estado e dos meios de produção, e consequente empobrecimento da família brasileira. A próxima palestra acontece em 16 de agosto, quando a pesquisadora e doutora em Desenvolvimento Econômico, Marilane Teixeira, discorrerá sobre o protagonismo sindical frente às mudanças tecnológicas e à reforma trabalhista. No dia 26 de setembro próximo, o doutor em Economia Social e do Trabalho e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Darí Krein, abordará a precarização do trabalho e o comprometimento das fontes de financiamento da seguridade social. A cobertura e os vídeos de todas as palestras estão disponíveis no portal www.senge.org.br.