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R$ 86,4 bi podem ficar na promessa

Uma carta aberta será apresentada ao Ministério dos Transportes para que se efetivem os projetos necessários a que o País dê um salto em logística. Essa é a principal preocupação dos técnicos do setor ferroviário, que se reuniram em 1º de julho último, no Rio de Janeiro, para debater as ações elencadas na etapa atual do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2). Juntamente com a Associa- ção de Engenheiros Ferroviários (Aenfer) e a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários (Faef), a FNE participou do encontro, na pessoa de seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Apesar de prever a maior parte das inversões em ferrovias – o que é recomendado pelo projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa dessa última entidade –, o PIL 2 deixa a desejar em relação a aspectos fundamentais ao País avançar nesse segmento estratégico. É o que aponta o documento, resultante da atividade na capital fluminense.

Para engenheiros, apesar de investimentos previstos, obras correm o risco de não acontecer devido a falhas de planejamento e gestão.

Apresentado pelo governo federal em 9 de junho último, o PIL 2 prevê no total R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$ 129,2 bilhões a partir de 2019, via concessões à iniciativa privada. Do montante, serão destinados R$ 86,4 bilhões para a construção e modernização de 7,5 mil quilômetros de ferrovias, além de R$ 66,1 bilhões para rodovias, R$ 37,4 bilhões a portos e R$ 8,5 bilhões a aeroportos. Na primeira fase, lançada em agosto de 2012, eram R$ 213 bilhões no total, sendo R$ 99,6 bilhões a 11 mil quilômetros em ferrovias. Contudo, como lamenta a diretora Regional Sudeste da FNE e membro do Conselho Deliberativo da Aenfer, Clarice Soraggi, a maioria dos projetos para o segmento praticamente não saiu do papel. “Preocupa-nos que não estejam previstos investimentos para dar continuidade a esses. É necessário acompanhar essa segunda etapa, mas o modelo institucional do sistema ferroviário está confuso. É preciso sua reestruturação para avanços no setor.” Soraggi alerta também que o PIL 2 não dá atenção à falta de pessoal capacitado para tocar os projetos. Além da valorização do ferroviário, as entidades recomendam “fomento à criação de cursos de pós-graduação lato sensu”. Outra medida indicada por elas é a aprovação do projeto de lei que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as carreiras de engenheiro, inclusive agrônomo, e arquiteto no serviço público. Solucionar essas questões, para Soraggi, é primordial a que os projetos saiam do papel.

Alterar a lógica

Para o professor-doutor em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Sergio Iaccarino, o PIL 2 não avança em garantir a intermodalidade. Para ele, a lógica de priorizar as rodovias ainda permanece. “Hoje, 63% do transporte de cargas é feito sobre pneus, o que resulta em maior emissão de CO2 e custos.” Desde 2006, a FNE defende no “Cresce Brasil” a importância da intermodalidade e de alterar a matriz de transportes. “No longo prazo, as cargas no País devem ser transportadas 35% pelo modo ferroviário, 20% pelo rodoviário, 40% pelo aquaviário e 5% pelo dutoviário”, ressalta o projeto dos engenheiros. O PIL 2 não prevê investimentos em hidrovias e em transporte ferroviário de passageiros, o que também é observado pelos técnicos. Apesar dos ajustes a serem feitos, na visão do coordenador técnico do “Cresce Brasil”, Carlos Monte, o programa é adequado ao objetivo de crescimento nacional. Ele destaca a introdução de um novo fator para atrair os investidores privados: a emissão de debêntures de infraestrutura pelo governo para cobertura financeira integral, via recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já Antonio Pastori, pós-graduando em Engenharia Ferroviária, destaca como positivo o fato de o PIL 2 abranger o projeto da EF-118, do Rio de Janeiro a Vitória (ES), passando por Campos e Macaé, utilizando trechos da antiga linha que ligava essas duas cidades e interligando grandes portos nos dois estados. E Monte enfatiza a inclusão de outros trechos novos em ferrovias, ligando o coração do Cerrado Mato-grossense à Amazônia, além do prolongamento do corredor Norte-Sul. A grande novidade do PIL 2, afirma ele, é a ferrovia bioceânica (ligando Pacífico ao Atlântico). O projeto, que deve ser desenvolvido por chineses, interligará o Centro-Oeste e o Norte do Brasil ao Peru. O trecho nacional está estimado em R$ 40 bilhões e o do país vizinho, segundo Gustavo Saavedra, presidente da Sociedade de Engenheiros do Peru, em US$ 4,5 bilhões. Esse último abordou o tema durante o II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) nos dias 27 e 28 de agosto. Apesar de defender a realização do projeto, Saavedra alertou para a necessidade de garantir que a rota bioceânica não seja utilizada para transporte informal de minérios e que a China não hegemonize os benefícios do empreendimento (confira matéria sobre o evento na página 5).

Pastori pondera, contudo, que o corredor bioceânico previsto ignora a existência de um estudo anterior, feito pelo BNDES. “O traçado apresentado é muito maior e exige a execução de um novo projeto, portanto, mais recursos.”

O consultor na área ferroviária Marcelo Perrupato conclui: “O PIL 2 reacende algumas possibilidades de participação público- -privada bastante interessantes e prioritárias para a retomada dos investimentos na infraestrutura de logística e dos transportes do País, com avanços na regulação e na modelagem de financiamento. Entretanto, incorpora em seu portfólio projetos com grau de maturação muito indefinidos. Seria ideal colocá-los em carteiras separadas, dentro de cronogramas mais realistas para apresentação ao mercado.”

 

 

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