Garantir iluminação pública de qualidade
Diante da necessidade de reorganizar osegmento, que representa 3% do consumo deenergia no País, a FNE propõe a instituiçãode uma política nacional para a área. Comesse intuito, sugere que seja apresentado peloSenado Federal um projeto de lei que fixediretrizes ao desenvolvimento urbano em iluminaçã opública. Seus objetivos, conformeapresentado pela federação, são “promovera eficiência energética dos equipamentos,defender o conteúdo nacional e propiciar condições a que os municípios possam desempenhar de forma sustentável um serviço público de qualidade e de baixo custo”. Apretensão é ainda contribuir à segurançados trabalhadores, ao desenvolvimento daindústria nacional e à redução do consumodo insumo fundamental.
Segundo o representante dessa entidade na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Carlos Augusto Ramos Kirchner, verificada há tempos, a demanda é animada pela aprovação na Câmarados Deputados, em 28 de abril último,do Projeto de Decreto Legislativo (PDC)1.428/13, que agora tramita no Senado Federal como PDS 85/2015.
Esse “sustaos artigos 13 da Resolução Normativa nº479, de 3 de abril de 2012, os artigos 21 e218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacionalde Energia Elétrica (Aneel), que repassaaos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação,expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e atransferência de tais ativos”. De autoriado deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o PDS aguarda desde 10 dejunho último designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Posteriormente, seguirá para duas outras comissões – de Serviços de Infraestrutura(CI) e de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ). Só depois, deverá servotado em Plenário daquela Casa. Se aprovado, o Decreto Legislativo suspenderá a transferência de ativos da iluminação pública às prefeituras, que deveria ter sido concluída em 1º de janeiro último, conforme determinação da Aneel – por entenderque essa exorbitou de suas funções enquanto agência reguladora –, contudo, não colocará nada no lugar. Kirchner explicao problema: “Para muitos municípios, não houve transferência até aquela data, mas abandono compulsório das distribuidoras. O setor ficou bastante desarranjado.
Houve municípios que conseguiram bloquear na Justiça a transferência e outros que fazem o trabalho de forma muito precária, sem cumprir normas desegurança, utilizando materiais inadequados.”Diante desse quadro, continua ele:“Devemos aproveitar este momento para realinhar essas questões.”Marco Aurélio Cabral Pinto, engenheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultordo projeto “Cresce Brasil + Engenharia +Desenvolvimento” – lançado pela federação em 2006 e atualizado desde então –, destaca:“Instância mais adequada na conjuntura histórica para mediação nas relações entreos entes municipais e os fornecedores de energia parece ser o Congresso Nacional. ”Para ele, uma política nacional ao setor“ permitirá que se estabeleça pacto político favorável ao aproveitamento de oportunidades tecnológicas e econômicas pelo capital privado, atendendo-se contudo ao objetivo público de implementação de bons projetos de iluminação nas cidades brasileiras”.
Desenvolvimento urbano
Projeto da entidade dá ênfase à redução do consumo, defesa do conteúdo nacional e modicidade tarifária.
Uma das preocupações expressas na proposta da federação é de garantir sobretudo aos pequenos municípios condições para oferecer o serviço com qualidade. “No Brasil, dos 5.561 existentes, 90% têm menos de 80 mil habitantes”, aponta Kirchner. A ideia é que possam aproveitara equipe de eletricistas da distribuidora, o que “atende ao interesse público”. Isso porque, nesses casos, não é incomum a faltade estrutura, a ausência de profissionais especializados e a aquisição de produtos de iluminação sem atender critérios mí-nimos de qualidade, já que não há escala. Além disso, a preocupação é assegurar eficiência energética e telegestão, levando--se em conta a evolução tecnológica. Sob essa ótica, a proposta da FNE é que sejam definidos critérios mínimos aos equipamentos de iluminação pública e possibilitada a implementação de programas federais de apoio aos municípios. Desse modo, mesmo as pequenas cidades poderiam usufruir detecnologia LED. “São várias as suas vantagens, como economia de energia, melhor reprodução de cores em relação às lâmpadasde vapor de sódio, maior vida útil, o que significa ter menos serviço de manutenção e, portanto, redução de custo”, ensina Kirchner.
Cabral Pinto ressalta: “Os sistemas de iluminação pública passarão por transformações tecnológicas de grande envergadura no futuro próximo, incluindo-se oportunidades para economias substanciaise perspectivas de novos negócios.” Frentea essa perspectiva, informa que o BNDES já conta com linhas de financiamento para apoio a investimentos em modernização dos parques de iluminação pública, além de “política específica para nacionalização progressiva de luminárias com tecnologia LED”. Quanto à telegestão, Kirchner explicaque conecta cada ponto luminoso a umacentral de controle. “Até se uma lâmpadaestá queimada, é possível ter conhecimentos em ter que ir ao local”, aponta.
Ao desenvolvimento da indústria nacional, conforme ele, contribuição importante é privilegiar quem fabrica de acordo comas normas técnicas. “Assegurar a qualidadedo produto é defender o mercado regulado. Para isso, é necessário haver parâmetros ao conjunto ótico que compõe a iluminação pública (luminárias, refratores, refletores, lâmpadas). Isso tudo faz parte de assegurar desenvolvimento urbano no setor, o que trará benefícios para a população, inclusive com geração de empregos no mercado nacional.”
