Confira algumas das pautas previstas na Câmara ou Senado Federal destacadas pelo DIAP
A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 X 1 (CTRAB/SUBJORNA), da Câmara dos Deputados, realizou nesta segunda-feira (01), às 14h audiência, na Universidade Católica de Pernambuco. Entre os convidados o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, reitor da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; Rinaldo Júnior, vereador de Recife; Luiz Gustavo de Pádua Walfrido, presidente da UGT/PE - União Geral dos Trabalhadores; Aldo Amaral de Araújo, presidente do SINTEPAV/PE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco e construção pesada; Maurício Laranjeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEP e Jullyane Vasconcelos das Chagas, representante da FECOMÉRCIO/PE.
Apresentação de relatório
Na quarta-feira (03), o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pode apresentar seu parecer sobre a proposta para ser apreciado na Subcomissão da Escala 6x1. A reunião para apresentação do parecer está agendada para às 9h no plenário 12 do anexo II da Câmara.
Prorrogação do seguro-desemprego entra em análise na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza reunião deliberativa e na pauta, a Sugestão Legislativa 17/2020, que propõe a prorrogação do pagamento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta tem como finalidade ampliar a proteção social diante de cenários de desemprego prolongado, garantindo suporte financeiro adicional aos beneficiários do programa. A análise da SUG 17/2020 também busca contribuir para a construção de estratégias de enfrentamento ao desemprego e para o fortalecimento de políticas públicas de amparo ao trabalhador. A reunião será nesta quarta-feira (03) às 11h, no anexo II da ala Senador Nilo Coelho no plenário 2 da Casa.
Programa de Alimentação para trabalhador da construção Civil
Outra matéria em pauta é o PL 2134/2003 que institui o Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil. De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a matéria tem como relatora a deputada Ana Pimentel (PT-MG) e seu parecer é pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. O colegiado se reúne no plenário 4 às 10h.
Licença paternidade
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode apreciar o PL 5811/2025, que dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008. A relatora é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que ainda não apresentou parecer sobre a matéria. O colegiado se reúne nesta quarta-feira (03), às 9h no anexo II da ala senador Alexandre Costa no plenário 9.
Emprego após privatização de estatais
Os senadores podem votar nesta semana o PL 1791/2019, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
O objetivo da proposta é garantir que os funcionários concursados que foram demitidos sem justa causa com a privatização da empresa possam ser reaproveitados em outras empresas públicas ou de economia mista federais. A matéria pretende corrigir uma injustiça social e aproveitar um corpo técnico qualificado para o setor elétrico nacional.
