A assessoria do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) está realizando uma Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, uma iniciativa do CGI.br, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/ e prorrogou o prazo de participação até 16 de julho.

O CGI.br observa que há um crescente consenso sobre a necessidade e urgência de se regular as plataformas digitais sob diferentes aspectos. Isso é motivado por uma diversidade de efeitos nocivos das atividades das grandes plataformas digitais sobre processos democráticos, aspectos concorrenciais, inovação, direitos fundamentais bem como danos políticos, econômicos e culturais que ameaçam a própria Internet.

A abrangência das atividades e riscos das plataformas digitais torna difícil o consenso sobre o modelo regulatório ideal. E o CGI.br tenta defende que haja uma ampla participação e representatividade da sociedade que permitirá chegar a consensos multissetoriais

A Consulta explora definições e classificações de plataformas, um mapeamento dos riscos oferecidos pelas atividades das plataformas, bem como as medidas regulatórias capazes de mitigá-los e, por fim, as formas e atores necessários para implementar a regulação. A participação é aberta.