Governo brasileiro comunicou, hoje, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao Chefe do Secretariado da Rede das Nações Unidas sobre Migrações sua decisão de reintegrar o País ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.

O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.

O Brasil deixou de participar de iniciativas sobre a implementação do documento em 2019. O retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do Governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.

A OIM, Agência da ONU para as Migrações, felicitou o governo brasileiro em sua decisão em reintegrar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira (5/1). A decisão foi comunicada ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da OIM, aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao Chefe do Secretariado da Rede da ONU para Migração, da qual a OIM é coordenadora e secretariado. 

O GCM foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018 e é o primeiro acordo negociado entre governos a abranger as dimensões da migração internacional de forma holística e abrangente. O Pacto é uma oportunidade significativa para melhorar a governança da migração, para enfrentar os desafios associados à migração e para fortalecer a contribuição dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável.  

O Pacto Global para Migração contém compromissos contemplados pela Lei de Migração brasileira, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos. Também se enquadra de forma consistente com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na qual os Estados-Membros se comprometem a cooperar internacionalmente para facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.  

Agora, com a volta do Brasil ao Pacto, o Governo Federal pretende reforçar o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.  

Para a OIM, o retorno do Brasil ao GCM representa ainda um passo importante na continuidade de sua política acolhedora que beneficia cerca de 1,6 milhão de pessoas migrantes que escolheram o Brasil para viver, beneficiando também as comunidades de acolhida.