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Os  presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco; anunciaram na segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis, prometendo compensar financeiramente os estados que também reduzirem o ICMS a zero. O anúncio da PEC foi condicionado à aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17% e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Anuncio de projeto para redução de preço de combustível

A proposta foi recebida com preocupação pelos governos estaduais e já rechaçada pelo governo paulista, uma vez que o presidente não informou de onde viria a compensação e não há recursos para cobrir uma receita que tem grande impacto sobre as contas dos Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, teria de cortar a arrecadação do ICMS, atualmente em 34%, pela metade.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, aventou a possibilidade de uso das verbas advindas da privatização da Eletrobras para cobrir as perdas dos estados, o que ainda levaria tempo para fazer frente à crise de arrecadação. Cálculos feitos pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), divulgados pelo portal Uol, estimam que o corte pode gerar uma perda de até R $ 83,5 bilhões a estados e municípios de todo o Brasil. Além disso, a venda da Eletrobras geraria um um volume limitado no tempo. Conforme a analista econômica da Rede Globo, Miriam Leitão, o valor da privatização da empresa de energia seria torrado em alguns meses. A BBC considera também os impactos sobre outras áreas que sofreriam cortes de investimentos, como a educação. 

A PEC também não livraria o setor do petróleo de oscilar conforme as flutuações do preço internacional do barril e da variação do dólar, apontados como as principais causas do disparo dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. O Brasil segue a fórmula do preço de paridade de importação (PPI) imposto à Petrobras. 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre março de 2021 e março de 2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindo de R $5,59 para R $7,26. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US $115, uma alta de 76%. De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobras, o preço do litro do diesel pode atingir R $10 no segundo semestre do ano, devido à dependência internacional de estoques globais que estão em níveis historicamente baixos como efeito da guerra na Ucrânia. Na semana passada, o diesel já estava 15,25% acima do valor internacional. 

O anúncio, sem demonstração de viabilidade, está sendo considerado pela mídia como eleitoreiro, considerando a baixa popularidade do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Mesmo sem aprovação ou com efetividade duvidosa, o projeto poderá ser usado para enfrentar as críticas da oposição durante os programas e debates entre os candidatos.  Jair Bolsonaro assegurou, ao anunciar o projeto, que “após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto é um "convite" para a busca de uma saída negociada para a alta dos preços dos combustíveis e  afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso.

Portal FNE, com agências

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