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Com atos públicos, assembleias, cartas aos deputados e procuradores e audiências no Ministério Público, os trabalhadores do Banco da Amazônia aumentam as pressões contra as demissões anunciadas no final de setembro de 2021 e ampliadas com o Programa de Desligamento Voluntário – PDV lançado em janeiro último. 

Sem negociação com os sindicatos, o PDV anunciado visa 302 engenheiros, ampliando o processo de demissões de todos os 145 empregados do quadro de apoio programadas até julho de 2022.

“Os Engenheiros Agrônomos, profissionais que fazem parte do quadro de apoio e que correm risco de serem demitidos pelo Banco, são trabalhadores responsáveis pela análise e liberação dos projetos ligados ao Agronegócio”, alertam sindicatos dos engenheiros, especialmente da região norte, os mais afetados.

As entidades têm se mobilizado para dar visibilidade nacional ao que se passa na instituição. “ Em um cenário em que o país atravessa de crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e para completar em meio a uma pandemia devastadora, essa atitude da diretoria do Basa tem que ser denunciada à sociedade”, afirma carta do presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre (SEnge-AC), Cláudio Jorge Carvalho da Mota, expondo a situação à FNE, que apoia a mobilização dos engenheiros, bancários e demais trabalhadores atingidos.

Atos e audiências

No dia 11 de fevereiro, as entidades sindicais  realizaram um Ato Nacional unificado em protesto contra demissões em massa nos dois segmentos do banco: o quadro de apoio e o quadro de engenheiros. 

No Pará, no  último dia 24 de fevereiro, os trabalhadores ocuparam a avenida em frente da matriz do banco, “para dizer não às demissões, exigir respeito e a saída do atual presidente do Banco, Vadecir Tose”.  Vestidos de preto, os manifestantes distribuíram folhetos, fizeram exposição de fotos em varal e uma performance denunciando o autoritarismo da atual diretoria do banco.

No dia 25,  o programa #NOTATÉCNICA apresentado pelo SENGE-AC, dedicou à pauta ao tema do PDV e a demissão sem justa causa promovidos pelo banco, entrevistando o engenheiro agrônomo Sérgio Gallo, funcionário do banco. Ele explicou que a demissão imotivada é fruto de uma reforma trabalhista que ocorreu em 2019 (Governo Michel Temer) e que a categoria de trabalhadores é quem precisa reorganizar a base para reivindicar seus direitos por meio dos dispositivos legais.  “Não estamos conseguindo avançar em outros direitos, então precisamos nos organizar para não perder direitos já adquiridos”, afirmou.

 

As entidades sindicais mobilizadas  denunciaram a instituição por esconder documentos, como o parecer que fundamentou a atual política de demissões, descumprindo a Lei de Acesso à informação – LAI, para não mostrar suas inconsistências. Acionado, o  Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma notificação à administração do Banco da Amazônia para explicar o plano de cortes.

No dia 4, funcionários do banco tiveram uma audiência com o MTP, contestando as alegações da estatal e argumentando contra as demissões.

O Banco da Amazônia é um banco de fomento e de desenvolvimento regional conforme a Lei 5.122 de 28 /09/1966 ele é executor da aplicação do Fundo Constitucional do Norte – FNO, conforme a Lei 7.827 de 27/09/1989 .

“ É uma hipocrisia a diretoria do banco falar de Desenvolvimento Sustentável e querer jogar na lata do lixo profissionais com grande capacidade técnica e expertise. Esse PDV é apenas mais um ato de perseguição do presidente Valdeci Tose e demonstra a intenção de terceirizar o acompanhamento da aplicação do crédito.", alerta uma carta do Sindicato dos Bancários do Acre aos deputados estaduais e federais e senadores.

Ilegalidade das demissões

Ao Ministério Público, os trabalhadores argumentam contra a transferência do ônus da extinção do quadro de apoio para os trabalhadores que entraram no banco por meio de concurso. A mera justificativa da extinção do cargo, que é um ato gestão, não significa liberdade para demitir, afirmam os sindicatos.  “Desde o ano de 1999 (BS-99/57), é permitido ao Quadro de Apoio o acesso às funções comissionadas: Analista–DG; Operador de Computador–DG; Secretário da Diretoria; Supervisor de instalações elétricas e Supervisor de Secretaria. Logo, os empregados pertencentes ao cargo de quadro de apoio exercem e possuem aptidão e competência para o exercício de sua atividade na atual estrutura organizacional do BASA”, aponta a carta ao MP.

Os trabalhadores pertencem à condição jurídica de empregado público, vinculado a empresa de Economia Mista cujo acionista majoritário, com 95% das ações ordinárias, é a União Federal e que possui a missão constitucional de gerir em caráter de monopólio o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO.

Com as demissões, é a própria configuração do banco que acaba alterada. Os trabalhadores questionam a legitimidade da diretoria do Basa para promover os cortes. “É correto uma diretoria passageira, de um governo passageiro, alterar uma configuração de Estado?”, indaga uma carta do Seeb. 

“A demissão é claramente ilegal. O STF tem uma jurisprudência clara que empresas públicas e de economia mista não podem demitir funcionários admitidos por concurso público sem processo que justifique essa demissão”, defende a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) que iniciou em outubro uma campanha de repúdio a essas demissões, buscando envolver entidades sindicais, populares e parlamentares na defesa dos direitos dos empregados do banco. 

No caminho da privatização

A medida, conforme a AEBA,  não é um ataque somente ao funcionalismo daquela instituição, mas a todos os trabalhadores de estatais do país. Na verdade, antecipa os efeitos da PEC 32 para o funcionalismo das estatais, acabando com a estabilidade do emprego. Outros bancos como o Banrisul também tomam medidas mais tímidas, mas também no sentido de relativizar a estabilidade dos trabalhadores. 

Este ano o BASA vai completar 80 anos  e deve também anunciar um lucro recorde. Trabalhadores denunciam que as demissões nos bancos estatais abrem caminho para as  privatizações. O BASA, no primeiro semestre de 2021, registrou um lucro líquido recorde de R$ 302,6 milhões, um crescimento de 177% em relação ao mesmo período de 2020; já o Patrimônio Líquido foi de R$ 2,7 bilhões, apresentando uma elevação de 17,5% com comparação ao mesmo período de 2020, cujo o valor foi de R$ 2,3 bi.

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