Foram oito meses de prorrogação das negociações com a Eletrobras até que as entidades representativas dos trabalhadores conseguissem firmar com a estatal o Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2020/2022, tentando preservar conquistas e direitos.
Assinado pela FNE e entidades sindicais pelas várias empresas da Eletrobras dia 27 de janeiro de 2021, o ACT cobre um período que começa retroativamente em maio de 2020 e vai até abril de 2022. Apesar das duras condições enfrentadas na negociação e dos tempos pouco favoráveis aos trabalhadores nos tribunais do Trabalho, as entidades persistiram em não abrir mão dos benefícios existentes - o que levou a seguidos esforços de negociação. Ao final, os benefícios foram quase totalmente renovados, minimizando as concessões impostas aos trabalhadores, mas não chegando a barrar totalmente o risco demissões para uma parcela.
Pelo ACT, houve redução da garantia de um quadro minimo de empregos mantidos para 96% no conjunto das empresas Eletrobras, sendo que um Plano de Demissão consensual foi incluido no ACT. Para cálculo do quadro efetivo, são considerados os empregados efetivos das empresas Eletrobras, Eletronuclear, Furnas, Cepel, Eletronorte, Chesf, CGT Eletrosul e Amazonas GT. Infelizmente, os planos de saúde também acabaram sendo negociados em condições menos favoráveis, embora mantidos.
O ACT respeitou as decisões de assembleia dos trabalhadores relativas à contribuição sindical. O acordo mantém expressamente a validade da cota negociai, referida pelo art.513, alínea "e", da CLT, para "custeio dos sindicatos laborais, em decorrência da negociação coletiva trabalhista, a ser descontada pela Empresa no contracheque dos trabalhadores, no 2° (segundo) mês imediatamente subsequente à data de assinatura deste Acordo", ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador.
As entidades signatárias do ACT, representativas dos trabalhadores, têm manifestado persistentemente sua oposição aos planos de privatização da Eleltrobras. A preservação máxima possível das garantias conquistadas ao longo dos anos é considerada pela FNE parte fundamental dessa luta pela preservação da estatal estratégica.
FNE em audiência da Eletrobras em 2019
