O Ministério Público Federal pediu que a desembargadora federal Regina Costa da Colenda, 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), reconsidere a sentença do juiz federal Marcelo Guerra, que desobriga a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de cumprir uma resolução para comercializar o diesel S 50 (com 50 partes de enxofre por milhão de litro) a partir do dia 1º de janeiro de 2009.
"A Petrobras se comprometeu com essa medida há muitos anos. Agora que a data limite está chegando, eles pedem mais prazo?", questiona Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace, organização não-governamental (ONG) que, junto com o MPF, apresentou a denúncia contra a empresa petrolífera.
O diesel S 50 tem menos enxofre, log, é menos poluente. A proposta da Lei 8.723/2003 e da Resolução nº 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é que até 2012 o diesel comercializado seja o S 10, mesmo combustível usado na Europa atualmente.
De acordo com o MPF, a Petrobras já produz e vende o diesel Podium 200 ppm, além de já produzir o diesel no padrão 10 ppm em sua usina em Cubatão/SP para exportação ou usado para obter o combustível no padrão de qualidade de 200 ppm.
A empresa alega que não poderia cumprir a Resolução 315/2002 em razão do atraso da regulamentação da norma por parte da ANP, que deveria ter estabelecido essa norma até no dia 01/01/2005, mas veio a publicá-la somente no dia 17 de outubro de 2007, isto é, com 22 meses de atraso.
"Acho essa atitude deles um crime ambiental e um atentado contra a vida porque já foi provado que a poluição nos grandes centros mata duas mil pessoas por ano. Se temos que conviver com o diesel, que seja o menos poluente", alega Furtado.
Segundo o diretor do Greenpeace, uma das propostas do recurso é que a Petrobras pague uma multa, cujo valor ainda não foi definido, por não cumprir a meta. "O dinheiro seria destinado para ações de saúde pública e de meio ambiente", acredita Furtado.
(Ivy Farias, Abr)
O Questão de Justiça, programa de webradio do Ministério Público Federal, desta semana debate a redução do teor de enxofre do óleo diesel usado no país. As montadoras de veículos e as distribuidoras de combustível deveriam estar se preparando para utilizar um diesel menos poluente a partir de janeiro de 2009.
