O vice-presidente da federação, Antonio Florentino de Souza Filho, e o diretor Tadeu Ubirajara Moreira Rodriguez participaram nesta terça-feira (15) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que discutiu o PL 3.261/2019. De autoria do senador Tasso Gereissati (PSDB-CE), este altera o marco legal do saneamento básico (Lei 11.445/2007) e a lei do consórcio público (nº 11.707/2005) para vedar a prestação de serviços por contrato de programa, entre outras.

A FNE e outras entidades presentes ao seminário, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Goiás (Sindiagua-GO), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), manifestaram sua preocupação com o projeto de lei, visto a extinção do contrato de programa – como informa Florentino, “inviabilizando a prestação de serviço pelas empresas estaduais, com clara posição de beneficiar o setor privado, levando ao fim do subsídio cruzado, prejudicando sensivelmente o saneamento na grande maioria dos municípios brasileiros”.

O PL será discutido no próximo 23 de outubro na Comissão Especial e se aprovado, encaminhado à votação em Plenário no dia 30 do mesmo mês. A federação alerta os parlamentares para o grande risco ao saneamento no Brasil.