A FNE vem se posicionando com veemência contra a pretensão governamental contra a entrega da Eletrobras à iniciativa privada. Para José Antonio Latrônico Filho, representante da FNE nas negociações coletivas com a holding e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee) , precisaria ser feita revisão do modelo do setor elétrico, o que, por si só, comprovaria que vender a Eletrobras é um mau negócio diante do serviço prestado ao País. “Não há dúvida que o ideal é que fique nas mãos do Estado, com gestão profissionalizada, sem a costumeira influência política predatória. O Brasil ganha com isso.”

Confirmando essa posição, o X Conse aprovou uma moção proposta pela Abee, elencando propostas para a reestruturação da estatal. Confira:

Moção pela restururação do Sistema Elétrico Nacional

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) aprova iniciativa apresentada pela Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – Abee Nacional sobre a reestruturação do Grupo Eletrobras, incluindo as distribuidoras federalizadas de energia, a partir das seguintes premissas:

- equacionamento da dívida de R$ 19,2 bilhões das distribuidoras federalizadas para com a holding;

- blindagem das empresas do sistema Eletrobras de qualquer exploração político-partidária;

- equacionamento do GSF – Generation Scaling Factor, relacionado à atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que pode chegar ao fim de 2018 com R$ 13 bilhões sem serem compensados pelos agentes econômicos participantes, em face à crise hidrológica reinante e sem garantia física dos contratos registrados;

- equacionamento da questão do empréstimo compulsório, no valor de R$ 16 bilhões, sob responsabilidade da Eletrobras e judicializado através de duas ações;

- auditagem e contabilização dos créditos relativos às indenizações dos ativos não amortizados na ordem de R$ 38,8 bilhões, a valores de setembro de 2017, com recebimentos previstos até 2025;

- auditagem e contabilização do Sistema de Fibras Óticas, cujo valor ultrapassa os R$ 10 bilhões;

- auditagem e contabilização dos 57 mil quilômetros de linhas, com torres de transmissão, subestações, transformadores e outros equipamentos elétricos;

- contabilização do Cepel como instituição especializada no desenvolvimento de novas tecnologias para os setores de geração e transmissão;

- reestruturação da Aneel com autonomia financeira e orçamentária;

- análise das novas formas de geração e a formação de uma nova matriz energética para o País;

- reestruturação do modelo de gestão das distribuidoras federalizadas: Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista Energia), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre) e Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), que, por razões de segurança nacional, visto fazerem fronteira com a Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, propõe-se que seja concebida a criação de um sistema de gerenciamento e administração, comandado por três ministérios: Ministério de Minas e Energia, Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente, sendo o comando a cargo do Ministério da Defesa, com orçamento independente do da Eletrobras.

- equacionamento da dívida de R$ 19,2 bilhões das distribuidoras federalizadas para com a holding;
- blindagem das empresas do sistema Eletrobras de qualquer exploração político-partidária;
- equacionamento do GSF – Generation Scaling Factor, relacionado à atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que pode chegar ao fim de 2018 com R$ 13 bilhões sem serem compensados pelos agentes econômicos participantes, em face à crise hidrológica reinante e sem garantia física dos contratos registrados;
- equacionamento da questão do empréstimo compulsório, no valor de R$ 16 bilhões, sob responsabilidade da Eletrobras e judicializado através de duas ações;
- auditagem e contabilização dos créditos relativos às indenizações dos ativos não amortizados na ordem de R$ 38,8 bilhões, a valores de setembro de 2017, com recebimentos previstos até 2025;
- auditagem e contabilização do Sistema de Fibras Óticas, cujo valor ultrapassa os R$ 10 bilhões;
- auditagem e contabilização dos 57 mil quilômetros de linhas, com torres de transmissão, subestações, transformadores e outros equipamentos elétricos;
- contabilização do Cepel como instituição especializada no desenvolvimento de novas tecnologias para os setores de geração e transmissão;
- reestruturação da Aneel com autonomia financeira e orçamentária;
- análise das novas formas de geração e a formação de uma nova matriz energética para o País;
- reestruturação do modelo de gestão das distribuidoras federalizadas: Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista Energia), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre) e Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), que, por razões de segurança nacional, visto fazerem fronteira com a Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, propõe-se que seja concebida a criação de um sistema de gerenciamento e administração, comandado por três ministérios: Ministério de Minas e Energia, Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente, sendo o comando a cargo do Ministério da Defesa, com orçamento independente do da Eletrobras.

São Paulo, 14 de setembro de 2018

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