O movimento contrário à privatização da Eletrobras celebrou uma importante vitória após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter anuncido nesta terça-feira que a medida provisória 814 que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras não será votada. A ameaça de privatização não está eliminada, mas o processo atual teve um grande revés porque separar as distribuidoras endividadas era uma parte decisiva para viabilizar um projeto de privatização da empresa principal. Maia afirmou que o governo deverá enviar um projeto de lei sobre a gestão dessas unidades do Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Amazonas (Amazonas Energia), Roraima (Boa Vista Energia), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa).
A MP perderá a validade no dia 1ª de junho, mas as pressões da sociedade não permitiram chegar a uma previsão de votos suficientes para forçar a privatização, mesmo com intensiva campanha feita pela própria empresa em favor de ser desestatizada. Foi uma vitória em particular da engenharia, que por diversas vezes se manifestou nesse processo, em defesa da empresa. Membro permanente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, que se reuniu nesta quarta-feira, o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, disse que a privatização seria . "ruim para os trabalhadores e para todos os cidadãos brasileiros", O momento do País, destacou, é de "discutir oportunidades, desenvolvimento, trabalho". Na contramão do esforço pelo desenvolvimento, " mais essa privatização traria grandes problemas para o País. É nossa maior empresa de energia" - lembrou. Pesou também a obstrução que parlamentares da oposição vinham fazendo a outras matérias.
A privatização geral da empresa é discutida no projeto de lei 9.463/2018. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle. Há duas semanas, o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), deu parecer favorável e os parlamentares teriam até esta quarta-feira (23) para propor alterações no texto.
No entanto, sem a MP que abriria caminho à privatização geral da empresa, o governo Temer já adaptou seu orçamento à nova realidade. O ministro Esteves Colnago informou que o Executivo retirou do Orçamento de 2018 a previsão de arrecadar mais de 12 milhões com a venda da Eletrobras. Segundo ele, o motivo foi que os valores não chegariam a tempo.
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