Diante do protesto de cerca de 100 mil servidores nos arredores da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores recuaram e retiraram de pauta por 120 dias, no final da tarde de terça-feira (27/3), o PL 621/16. A matéria institui a previdência complementar SampaPrev, privatizando a gestão dos recursos, e aumentava inicialmente alíquota de contribuição do funcionalismo para até 19%; na tentiva de passar um substitutivo esse limite foi reduzido a 14%, eliminando o adicional de 5% que seria pago pelos que têm salário superior a R$ 5.645,80, teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Professoras, engenheiros, trabalhadores na saúde e demais categorias do funcionalismo público deram uma demonstração à cidade sobre como lutar por seus direitos. Desde quando foi deflagrada a greve contra o projeto que retira direitos e conquistas históricas, em 8 e março, os servidores realizaram sete grandes manifestações, com dezenas de milhares de participantes em todas.
“Mostramos que é na unidade que se constrói a luta. E essa vitória nos aponta um caminho para desmontarmos a Lei 13.303. chega de 0,01% de aumento. Companheiros, parabéns. Até a vitória sempre”, comemorou Carlos Hannickel, assessor sindical do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), no carro de som em frente à sede do Legislativo Paulistano.
Recuo
“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).
Apesar da derrota, o líder do governo João Dória, vereador João Jorge (PSDB), voltou a falar que o Executivo entende que a reforma previdenciária é imprescindível para equilibrar as contas públicas.
Sem diálogo
Durante a sessão extraordinária que aconteceu na terça-feira, os vereadores da oposição denunciaram diversos aspectos negativos do projeto de lei e também a forma como a Prefeitura tentou aprová-lo, sem diálogo. “Com a velha forma da velha política: ameaçando tirar cargos de quem os têm no governo, nas prefeituras regionais, ameaçando, inclusive, fechar voto de bancada para que os vereadores fossem obrigados a votar de determinada forma para não sofrerem sanções. Mas mesmo os vereadores mais fiéis agora não votam com o governo porque não tem condições, existe uma forte pressão popular”, disparou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol):
Também, antes de apelar para ameaças aos servidores, o prefeito tentou negociar só com os professores, categoria majoritária no serviço municipal, um aumento de 24% no piso salarial, sob a condição das alterações nas aposentadorias serem aprovadas.
Em nenhum momento a atual administração abriu uma discussão sobre o tema com os mais prejudicados, os servidores. Houve, após pressão, uma audiência pública, realizada no dia 15 de março último, que não contemplou de fato toda a complexidade do texto do PL, como a prática da securitização – negociações para especulação no mercado financeiro de 50% dos créditos vinculados à dívida em título passível .
Vereadores da oposição e dirigentes sindicais denunciaram que a intenção do prefeito era utilizar uma possível aprovação como capital político, um aceno ao mercado financeiro de que conseguiria fazer o que Michel Temer não conseguiu em nível nacional, reformar a previdência. No entanto, a forte rejeição popular e a mobilização deram ao projeto paulistano o mesmo destino que teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287: ao menos temporariamente, estão suspensos.
Fonte: SEESP
