Neste mês a federação completa 54 anos, período em que sedimentou sua atuação em prol dos interesses e direitos dos engenheiros e a serviço da sociedade brasileira como um todo. Hoje reúne 18 sindicatos da categoria filiados, de Norte a Sul do País, somando 500 mil representados.
Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a FNE teve sua Carta Sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 25 de setembro de 1965. O documento encaminhado à pasta governamental contava assinaturas de representantes dos sindicatos dos engenheiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Guanabara (atual Rio de Janeiro), Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Soma dos esforços desse grupo, a iniciativa teve à frente Armindo Beux. Engenheiro civil no comando do Senge-RS havia mais de uma década, tornou-se o primeiro presidente da FNE.
Logo a diretoria se deparou com enorme desafio ao seu próprio funcionamento: o golpe civil-militar no Brasil em 31 de março do mesmo ano. Sob ditadura, a federação teve seu papel limitado a questões associativas. Não obstante, a realidade empurrou a jovem entidade a enfrentar, já nos primeiros anos, políticas que afetavam as condições de trabalho, remuneração e valorização profissional. Demandas que seguem prioritárias ainda nos dias atuais.
Em ambiente repressivo, com intervenções militares em centenas de sindicatos, combinado com congelamento de salários, a entidade centralizou seus esforços em garantir piso da categoria. Fruto do empenho coletivo, conquista importante foi a Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estipula o mínimo profissional em nove salários vigentes no País para jornada de oito horas diárias. Avanço, contudo, ofuscado pela queda entre 1962 e 1972 do valor real do mínimo quase pela metade, o que acarretava igual perda para os vencimentos a ele vinculados. Os salários e o nível geral de emprego só voltariam a crescer a partir de 1968-1970.
Sob o “milagre brasileiro”
A entrada de investimentos e créditos externos fez com que, entre 1970 e 1973, o Produto Interno Bruto (PIB) crescesse a taxas acima de 11% ao ano. A propaganda oficial chamou o fenômeno – que legitimava o regime e isolava as vozes descontentes – de “milagre brasileiro”. O período coincide com a fase mais dura e repressiva da ditadura.
Apesar da expansão econômica, a renda se concentrava ainda mais, num país de enormes disparidades. O crescimento desordenado inchou as periferias das grandes cidades – especialmente no sul e no sudeste –, criando distorções regionais que subsistem até hoje.
Com esse pano de fundo, no início dos anos 1970, Armindo Beux, em nome da FNE, encaminhou ao militar no comando do País, General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), um projeto para a definição de novos índices salariais para engenheiros, arquitetos e agrônomos que trabalhavam na administração pública direta e indireta. O objetivo era frear a evasão de profissionais para o setor privado, em busca de melhores vencimentos. A iniciativa não obteve êxito.
Em 1978, Beux fez nova investida, dessa vez para o General João Baptista Figueiredo (1979-1985), presidente de turno. No ano seguinte, a FNE denunciou a “invasão de seu debilitado mercado de trabalho por profissionais estrangeiros que exercem atividades para as quais os brasileiros estão perfeitamente capacitados”. O fenômeno, de acordo com a entidade, era mais notado entre engenheiros mecânicos, eletricistas e metalúrgicos, e afetava também os geólogos. A federação nunca se opôs à vinda de profissionais de outros países, especialmente pela possibilidade de realizar intercâmbios de know-how e assistência técnica. Mas ressaltava a necessidade desses só trabalharem no Brasil após a devida habilitação. As tentativas de negociação com os ditadores de plantão sempre resultaram em avanços pífios.
Quando o “milagre econômico” sucumbiu, na segunda metade dos anos 1970, o descontentamento com o regime se alastrou pela sociedade. Os altos e baixos da economia afetavam os engenheiros. A construção civil entrou em crise, a atividade industrial caiu e o desemprego aumentou entre a categoria.
A FNE viveu intensamente esse período. Em 1980, sua diretoria é renovada, e o catarinense João Eduardo Moritz é eleito para sua presidência, num mandato que se estenderia até 1986. A sede da entidade muda-se para Brasília e seu foco de atuação amplia-se consideravelmente. Sem deixar de lado a atuação sindical, a federação passa a tomar parte nas iniciativas da sociedade pela redemocratização do País.
A luta por eleições diretas e Constituinte
Em 11 de dezembro de 1981, Dia do Engenheiro, representantes da entidade exigiram, em Belo Horizonte, diante de órgãos do governo estadual, a participação de um engenheiro em cada Prefeitura ou grupo de municípios, para acompanhar o andamento de obras públicas. Dois anos depois, em São Paulo, a federação, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros no Estado, organizou um grande ato contra a crise econômica. Cerca de 15% dos profissionais paulistas estavam sem emprego. Em agosto de 1983, a diretoria da FNE entregou um documento ao General João Figueiredo, pedindo providências para mudar a situação. Inútil. O país quebrara, e a ditadura viu seus apoios na sociedade virarem pó.
Em 1984, a FNE promoveria discussões em vários estados, com o objetivo de preparar uma reforma da Lei 5.194/1966, que regulamentava o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrônomo. Antônio Octaviano, presidente da federação entre 1986 e 1992, liderou a movimentação. Na época, ele declarou: “A nova legislação deve ser aberta e genérica. Precisamos de uma lei muito clara, porque vai mexer em uma coisa de fundamental importância para o país, que é o processo produtivo das indústrias, construção civil e agricultura.” Nesse mesmo ano, a FNE engrossaria a campanha pelas eleições diretas para Presidente da República e, mais adiante, se envolveria na campanha pela realização de uma Assembleia Constituinte. O Brasil já contava com cerca de 300 mil engenheiros.
O descontentamento popular atingia seu clímax na campanha das “Diretas Já!”. Milhões foram às ruas de todo o país exigir o fim da ditadura, o que se dá em 1985. A partir daí, engenheiros de vários estados, a exemplo de outros setores sociais, passaram a debater a necessidade de um novo ordenamento jurídico-institucional para o País.
Assim, em 1985, após um ano de intensas discussões, a FNE organizou o Seminário Nacional da Constituinte, em Belo Horizonte, com o apoio de vinte sindicatos. Um boletim mensal e uma cartilha circularam nacionalmente, com a síntese das discussões realizadas nesse processo. Dois artigos aprovados nos debates entre os constituintes atestam o trabalho da federação, os de número 218 e 219, que integram o Capítulo IV, referentes à Ciência e Tecnologia.
A FNE começava a obter reconhecimento social e político além dos limites da própria categoria. Ao se articular com outras entidades e movimentos, firmou-se também como polo de debates e disputa sobre os rumos a serem seguidos pelo País.
Batalha pelo desenvolvimento
Sob essa perspectiva, travou batalha nos anos 1990 contra o acelerado processo de privatizações, redução do papel do Estado como planejador, a desregulamentação e o corte de direitos trabalhistas resultariam em desaceleração econômica e alta do desemprego ao longo daquela década. Como subproduto da crise, o sindicalismo entra em um período de fragmentação. A FNE, que se mantivera unificada por quase 30 anos, desde seu nascimento, também enfrenta ruptura no período.
Na década seguinte, as questões nacionais ocupam a agenda da entidade. Sob essa perspectiva, a partir de 2004, com a eleição de Murilo Pinheiro para a Presidência, o centro das atividades da federação se voltou para a elaboração de um projeto de desenvolvimento nacional. Em seu discurso de posse, Murilo afirmou: “Além de se fortalecer e aprimorar sua ação em defesa dos engenheiros, a FNE terá de avançar no seu papel de agente social e político para transformar a realidade brasileira.”
Assim, após intenso processo de debates por todo o País, subsidiado por consultores de várias áreas, foi lançado em 2006 o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento. Dez anos depois, diante da crise, um novo chamado a articulação da área tecnológica na busca de saídas com valorização profissional foi feito pela FNE, a partir do movimento “Engenharia Unida”. Ambas contribuições se somam às suas pautas prioritárias, como por remuneração e condições de trabalho justas.
Leia mais sobre a história da FNE.
Soraya Misleh/Foto: Beatriz Arruda
Comunicação FNE
{backbutton}
