A fragilidade do Ministério do Trabalho gera problemas também para os operadores do Direito trabalhista, advogados que assessoram entidades. A Agência Sindical conversou com o dr. Antonio Carlos Lacerda, coordenador Jurídico do Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo e Região (Sinthoresp), que tem sob sua responsabilidade 40 mil processos.

Lacerda - “A Pasta do trabalho foi esvaziada, não se sabe se por conveniência ou de propósito. Faltam ao ministério orientação, política e pessoal para dar conta das demandas. Os poucos Servidores fazem o possível e o impossível”, diz o advogado.

Para o dr. Lacerda, um ministério com orientação clara e pessoal suficiente mediaria conflitos e ajudaria a resolver problemas que acabam nos Jurídicos das entidades. Ele observa: “Diante disso, não resta alternativa se não abrir processo, o que aumenta a carga na Justiça do Trabalho. O governo critica o custo dessa Justiça, mas é ele mesmo que provoca a situação”.

Enquadramento - A desvalorização da Pasta rebate também na Comissão de Enquadramento Sindical, que, em muitos casos, funciona ao sabor das conveniências. “A falta de clareza e de postura mais assertiva gera confusão na representação. E entidades artificiais e inertes não fazem mediação dos conflitos”, ele critica.

O advogado chama atenção para o fato de que, durante toda a tramitação da reforma trabalhista, o ministério ficou ausente. Ele diz: “Uma Pasta ativa, mais vinculada ao sindicalismo, teria participado com sua experiência, inclusive ajudando a deixar as regras mais claras. A ausência, no caso, agrava a insegurança jurídica para os Sindicatos e também dos Servidores que atuam na fiscalização e em outros setores do ministério”.

É preciso, completa o dr. Lacerda, “recuperar a respeitabilidade do Ministério do Trabalho, considerando-se que o trabalho é o fato mais relevante de qualquer sociedade ou Nação”.