A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que torna obrigatória a construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.
Proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o texto (PL 3861/15) prevê que as infraestruturas básicas de interesse coletivo, como ferrovias, oleodutos, gasodutos, devam ser executadas de modo a dispor de canais e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações.
A proposta estabelece ainda que também não seja cobrado direito de passagem em obras de infraestrutura básica de interesse coletivo.
O chamado direito de passagem é uma autorização que empresas de telecomunicações, por exemplo, recebem para implementar essas infraestruturas dos donos das faixas de terras, por onde irá passar a sua rede.
Universalização da comunicação
O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), recomendou a aprovação da matéria: "Lógico que tem um aumento do custo na hora que vai colocar os dutos na infraestrutura, mas isso pode ser compensado com a universalização que você vai ter para todos os cidadãos e cidadãs do nosso País, que vão ter acesso a um meio de comunicação muito mais barato".
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
