Com  55 votos favoráveis,  um contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a indicação do ex-senador Anibal Diniz para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pela manhã, Anibal foi sabatinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ocasião em que  defendeu a prestação do serviço de banda larga em regime público, até que seja alcançada a universalização do acesso. Ele expôs sua posição aos senadores que protestaram contra a falta ou baixa conexão á internet nos municípios do Norte e Nordeste. e que também pediram maior participação das empresas de pequeno porte no mercado das telecomunicações. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que, em primeiro lugar, seja efetivamente aplicada a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), que não é cumprida, apesar de atual.

Na mesma reunião da Comissão,  foi lido o parecer do senador Elmano Ferrer (PTB-PI),  para a indicação do advogado Otávio Luiz Rodrigues Júnior para a vaga de Marcelo Bechara na direção da Anatel. A sabatina  deve acontecer na próxima semana.

Perfil ligado às comunicações

A aprovação do nome de Anivel Diniz é um reconhecimento ao conhecimento técnico do setor, que de acordo com os senadores falta ao legislativo.  Anibal Diniz foi primeiro-suplente do ex-senador Tião Viana, e assumiu o mandato em 2010, quando o titular foi eleito governador do Acre. Ocupou os cargos de primeiro-vice-presidente do Senado e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi também relator da Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga e autor de diversos projetos que ampliam o acesso da população aos serviços de telecomunicações.

Formado em História pela Universidade Federal do Acre, o novo conselheiro da Anatel tem MBA pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e trabalhou na área de comunicação, como repórter, redator e editor de jornalismo impresso, radiofônico e televisivo. Antes de sua carreira parlamentar, foi secretário estadual de Comunicação no Acre, entre 1999 e 2006, onde implantou o Sistema Público de Rádio e Televisão Educativa e a Agência Digital de Notícias do estado.

Compromissos

Em sua apresentação, Diniz se propôs a atuar no Conselho da Anatel pela criação de uma agenda pública para debater bens reversíveis, licença única para serviços, implantação definitiva da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avalia os benefícios e os custos das normas a serem aprovadas, e reuso das frequências adquiridas pelas operadoras, mas que estão sendo desperdiçadas em áreas de pouca atratividade econômica. Para ele, o consumidor deve estar no centro da atuação da Anatel.

O ex-senador defendeu ainda a revisão dos indicadores de qualidade dos serviços, que são muito técnicos. “Os serviços de telecom são os mais reclamados, mesmo com novas exigências de qualidade impostas pela Anatel”, disse. Ele entende que as metas atuais não refletem os anseios dos usuários, nem medem a qualidade percebida por eles.

A prestação dos serviços de banda larga, universalizada e em regime público, é meta da campanha Brasil Inteligente, da
CNTU,

Fonte: noticia-anibal_diniz_defende_internet_em_regime_publico_em_sabatina_para_conselho_da_anatel-122650_17092015

Autor: Redação CNTU, com Agência Senado e Instituto Telecom