A FNE acompanhou. no dia 11 de fevereiro, o lançamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das medidas para apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anùncio foi feito pelo ministro Manoel Dias, que previu que a fiscalizaçâo deve elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.
Ao lado das mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, 14 milhões ainda trabalham em situação irregular,sem acesso aos direitos básicos. Isso, segundo o ministro. representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS. Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou. A fala do ministro foi seguida pela apresentaçâo do programa e da campanha de fiscalizaçâo eletrônica pelo secretàrio de Inspeçâo do Trabalho, Paulo Cesar, e das metas de fiscalizaçâo, pelo gerente do setor, Luiz Henrique. As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial. A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil. A FNE foi representada na ocasiáo pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano
Veja as medidas anuncidadas
Fonte: noticia-campanha_nacional_combate_a_informalidade_e_a_sonegacao_-064853_23022015
Autor: Redaçâo FNE, com MTE
