A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, com uma alteração que retira cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900, cuja origem e existência são incertas.

Para  pressionar o governo a voltar atrás na decisão, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) iniciou um abaixo assinado pelo retorno  à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900 na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017).  Além das  associadas, profissionais em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), professores, pesquisadores, estudantes  , bem como toda a sociedade, estão sendo chamados a endossar o abaixo assinado. A intenção é atingir pelo menos 100 mil assinaturas.

A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, com uma alteração que retira cerca de R$1,7 bi de verbas das áreas de CT&I, antes asseguradas pela Fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, para a chamada Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que imediatamente, no dia 29 de dezembro, escreveu uma nota de protesto e mobilizou nove entidades científicas para apoiar a manifestação e alertar sobre as consequências drásticas dessa manobra para a área. O manifesto repercutiu em toda a imprensa nacional.

Na última terça-feira (10), o presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a LOA 2017, sem vetos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

No mesmo dia, a SBPC criou um abaixo-assinado solicitando ao presidente Michel Temer que reverta o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação”, alerta a entidade.

O abaixo-assinado está disponível online neste link. Participe!

Jornal da Ciência