Medida Provisória que prevê perda de controle do Estado sobre a holding de energia é descabida, posto que não há urgência para o assunto, e equivocada, tendo em vista a importância da empresa para a soberania energética nacional.
Num movimento que aparentemente visou afagar o sistema financeiro após a turbulência causada pelo debate sobre a política de preços dos combustíveis no País, a Eletrobras entrou mais uma vez na mira da sanha privatista que insiste e persiste no Brasil. Em medida provisória enviada ao Congresso, o governo federal pretende aumentar o capital social da empresa, pulverizando as ações de forma que a União deixe de ser o acionista majoritário.
Em primeiro lugar, é descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. Não há urgência que justifique tal opção. Pelo contrário, a hipótese de privatização da Eletrobras deve ser assunto de amplo debate com a sociedade e profissionais do setor, que muito têm a dizer a respeito.
Para se ter ideia da complexidade, a MP recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores, versando sobre, entre outras questões relevantes, garantia de emprego, custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e repasse de recursos para ações de pesquisa. Ou seja, é imperativo que haja discussão séria e qualificada antes de qualquer decisão.
Na prática, o que se propõe é que o Estado perca o controle da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro.
A Eletrobras tem, portanto, papel fundamental tanto na soberania energética nacional quanto no bem-estar da população brasileira, que tem na companhia a garantia de um serviço essencial vital.
Conforme nota de repúdio a esse processo divulgada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com apoio de seus sindicatos filiados, “tarifas altas e apagões têm marcado as privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil, com sérias consequências para as populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com o descaso na prestação de serviço”. Como se sabe, prossegue a manifestação, “o Amapá foi o mais dramático e escandaloso exemplo disso, com um apagão que durou 20 dias, nas mãos de uma transmissora de energia privada”.
Não é razoável que a pretexto de acalmar o “mercado”, esse ente invisível cujos desejos jamais podem ser contrariados, o País tome um caminho equivocado em setor estratégico e essencial. Ao presidente do Senado cabe a providência correta de devolver a MP ao Executivo. A tarefa a ser cumprida neste momento é o resgate da Eletrobras e o aprimoramento do setor elétrico no País.
Eng. Murilo Pinheiro – Presidente
