Mais investimentos públicos, não ajuste fiscal. Essa é a receita apontada pela FNE em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para a recuperação da atividade produtiva rumo ao desenvolvimento nacional sustentável. Na contramão do que anuncia o governo eleito, cujo foco é ajuste fiscal, privatizações e reformas como a da Previdência, que precariza direitos dos trabalhadores.
Tais medidas, todavia, têm agradado o setor industrial, que enxerga nas mudanças propostas a redução da dívida pública e de gastos sociais, com consequente liberação de recursos à recuperação do segmento, bem como retomada da confiança pelo investidor privado. E acredita em abertura de mercado gradual e negociada, como teria se comprometido o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes – cuja pasta abarcará também Indústria –, em reunião com seus dirigentes. Entreveros iniciais noticiados pela mídia entre o segmento e o governo eleito parecem estar absolutamente superados. “Nossa posição inicial foi contrária à fusão do Ministério da Indústria, mas agora vamos trabalhar da melhor forma possível sob o novo modelo”, atesta José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Reformas, entre elas a tributária, estão elencadas em 43 propostas que a entidade apresentou aos presidenciáveis durante a campanha eleitoral, que abrangem ainda a participação do capital privado nos investimentos em infraestrutura e inovação, bem como a retomada das obras paradas, ao que, como frisa Fernandes, o engenheiro é essencial (confira em https://goo.gl/myHT7L).
Estratégia autofágica
Em nota técnica para a edição “Cresce Brasil – Retomada da engenharia nacional” (disponível em https://goo.gl/wgsgVq), o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FEA/PUC-SP) e consultor do projeto da FNE, Antônio Corrêa de Lacerda, escreve que a busca por ajuste para equilíbrio fiscal não se sustenta. “A insistência na estratégia é autofágica, implicando cada vez mais problemas. Medidas de ajuste, no sentido tradicional, só têm enfraquecido ainda mais a atividade produtiva, gerando deterioração maior do quadro das contas públicas. A questão fiscal só se resolverá de fato quando houver uma retomada da economia. O outro problema análogo está na falha de diagnóstico e de estratégia na política econômica. A aposta em que o discurso de ajuste, reformas e a sinalização de medidas liberais pudessem resgatar a confiança e com isso a realização de investimentos e produção não tem dado resultado. Embora muitas das medidas adotadas sejam importantes, elas, no entanto, por si só, não refletem um ambiente promissor para estimular a produção, o consumo e os investimentos. Ninguém toma decisões nessa esfera apenas porque adquire maior confiança na economia. Embora essa possa ser uma condição necessária, é, no entanto, insuficiente para propiciar a retomada. É preciso mudar a politica econômica para incentivar as atividades. Isso implica alterar substancialmente a estratégia atual.”
Ao encontro do “Cresce Brasil”, para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a estratégia poderia ser outra – já que a anunciada pelo governo eleito sacrifica ainda mais o trabalhador. “Poderia promover reforma tributária que focasse progressividade”, sugere. Hoje o sistema brasileiro é altamente regressivo, ou seja, paga mais imposto justamente quem produz e ganha menos.
Além de mudar essa realidade, se a opção fosse outra, Ganz Lúcio acredita que a estratégia deveria centrar-se em novos acordos com a sociedade – ao que o movimento sindical deveria ser preponderante –, diante da indústria 4.0 e decorrentes transformações no mundo do trabalho. Na ótica do diretor do Dieese, mudanças estruturais na política macroeconômica, investimentos em pesquisa e inovação se inserem nessa outra estratégia, o que exigiria um “Estado protagonista em mobilizar os ativos produtivos, um sistema privado mobilizado nessa direção e acordos sociais”.
O tema esteve presente durante a 4ª Plenária do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizada no dia 30 de novembro último em São Paulo, como parte da 13ª Jornada Brasil 2022 – O País que queremos . Professor associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Paulo Feldmann destacou no ensejo que até o começo dos anos 1990, “o PIB do setor era de 33%, ante 9% hoje. Não existe país desenvolvido sem indústria forte. Precisamos criar condições para sua competitividade, o que não virá com a abertura anunciada por Guedes”.
Indicado por Lacerda na nova edição do “Cresce Brasil”, o cenário a se fazer frente não permite equívocos: “Embora o PIB brasileiro de 2017 tenha registrado um crescimento de 1% em relação ao ano anterior, atingindo R$ 6,6 trilhões, esse montante é cerca de 6% inferior a 2014, antes da crise 2015-2016. A indústria que denotou estagnação no ano passado está em um nível 9% inferior à mesma base citada. Mais grave ainda, os investimentos, que representam o motor da economia, seguiram em queda em 2017, registrando uma retração de 1,8% no ano. Na comparação com 2014, a queda é ainda mais expressiva, atingindo 24%.”
Dados apresentados durante coletiva de imprensa ao final de novembro último pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicam que o segmento registrou crescimento em outubro de 2,6%, após dois recuos consecutivos – de 11% em agosto e 0,3% em setembro. O resultado, segundo divulgado pelos dirigentes da entidade, foi puxado pelas importações, que aumentaram 23,4% em dólares. Segundo eles, apesar da perspectiva de encerramento de 2018 com incremento de mais de 7% nas vendas em relação a 2017, o resultado ainda situa-se 35% abaixo da média de 2013, um dos melhores anos da série.
