A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional no dia 5 de fevereiro, após o recesso parlamentar, destina dura batalha ao movimento sindical: impedir aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda neste mês e, com isso, mais um ataque aos direitos de seus representados.
Além desse embate, está colocada para as entidades a árdua tarefa de lidar com os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e se reaproximar de sua base.
A favor, o fato de o Governo Temer não ter conseguido reunir votos suficientes para passar a reforma da Previdência ao final de 2017 – ao que foi decisiva a luta do funcionalismo público organizado e contribuiu uma ameaça de greve pelo movimento sindical. Nessa busca, o Executivo enviou em 22 de novembro último emenda aglutinativa ao texto original da respectiva Proposta de Emenda à Constituição (287/2016) – na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), contudo, com alterações paliativas, mantendo “a essência das mudanças que prejudicam fortemente os segurados do Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores da iniciativa privada) e os servidores públicos” (confira em https://goo.gl/43DEjv). Agora, o governo intensifica o lobby e volta a contar votos.
A conjuntura adversa a ser enfrentada é resumida pelo consultor sindical da FNE, João Guilherme Vargas Netto: “Se analisarmos os três ramos dos poderes no Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário), veremos que há uma conjugação deles contra direitos trabalhistas e sindicais, cada um à sua maneira.” Ele detalha: “O Executivo persiste em seu programa antitrabalhista e insiste na tresloucada votação da ‘deforma’ previdenciária. Nem liga para o destino da Medida Provisória que ‘corrige’ a lei celerada (referência à reforma trabalhista) e não sabe fugir do ridículo de um Ministério do Trabalho que anda carregando a cabeça decepada como São Dionísio (personagem bíblico que teria sido morto em meados do século III pelo imperador romano Décio e caminhado seis quilômetros carregando a própria cabeça, pregando um sermão).” Quanto ao Legislativo, Vargas Netto aponta que é o “centro de apoio ao governo e desaguadouro das piores iniciativas”. E se desconhece a situação das respectivas comissões temáticas do trabalho na Câmara e no Senado. Por fim, complementa o consultor sindical, “no Judiciário, depois de ataques pontuais e ferozes a direitos trabalhistas e sindicais, a própria Justiça do Trabalho, manietada pela lei celerada, é posta sob ataque pelos outros dois poderes”.
Em suas palavras, “nesse oceano revolto em que a conjuntura econômica avança de maneira lenta, gradativa, desigual e insegura no que diz respeito a empregos e ganhos trabalhistas, o movimento sindical enfrenta ainda carência de meios e desconfiança de sua base. Precisa se reaproximar dela, de suas necessidades e aflições”. Nesse contexto, afirma Vargas Netto, “cada destacamento deve se perguntar como a lei celerada está realmente prejudicando seus representados, ouvindo-os e dando-lhes voz”. E conclui: “É preciso resistir a tudo isso e se mobilizar contra a ‘deforma’ da Previdência.”
Atuação junto ao Parlamento
Para impedir a aprovação da PEC 287/2016, na sua concepção, o caminho para as entidades é atuar junto aos parlamentares, “confortando os aliados, argumentando com os que têm dúvidas e isolando os que são militantes ‘pró-deforma’”. Diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, concorda: “É preciso que as entidades trabalhem em suas bases no sentido de alertar senadores e deputados sobre a quantidade de ações que o Legislativo tem adotado em prejuízo dos trabalhadores, o quanto já se suprimiu de direitos e o quanto isso é nefasto à sobrevivência (política) dos próprios parlamentares.” Combinada a essa tática, Toninho aponta a necessidade de o movimento sindical atuar para, nas eleições gerais deste ano em outubro próximo, não permitir o retorno dos que votaram contra os trabalhadores. “Exige persuasão e convencimento dos parlamentares, contra a prática de trocar votos por direitos, inclusive em bases fisiológicas.”
Essa postura garantiu a aprovação da reforma trabalhista, como aponta ele em artigo de sua autoria intitulado “Produção legislativa em 2017: grande e ruim”, publicado no site do Diap: “Ancorado num verdadeiro ‘toma-lá-dá-cá’, o governo literalmente comprou os parlamentares, especialmente os do ‘Centrão’. Cada voto em favor do governo nas denúncias (contra o presidente Temer) e das mudanças nas relações de trabalho foi pago com a liberação de emendas, de cargos e o atendimento de pleitos e demandas dos segmentos empresariais representados pelos parlamentares, sempre mediante incentivos, anistias ou renúncias fiscais, numa lógica inversa ao discurso do ajuste. A sessão legislativa de 2017 foi uma das piores de todos os tempos porque, além de ineficaz do ponto de vista de aprovar políticas públicas relevantes e do atendimento das necessidades do País, viciou os parlamentares numa prática descarada de fisiologismo, a ponto de o novo Ministro da Coordenação do governo estar condicionando a liberação de recurso aos estados ao apoio de suas bancadas à reforma da Previdência.” Denunciar atitudes como essas é parte da luta do movimento sindical.
