Para o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e vice-presidente da entidade, César Prata, qualquer projeto que não busque contrapartidas à solução dos graves problemas nacionais neste momento está errado. Nesse bojo, entra a definição de novas regras relativas a garantia de conteúdo local nos próximos leilões de petróleo, que afeta engenharia, tecnologia e desenvolvimento nacionais. A decisão a toque de caixa deixou a indústria do setor perplexa e exige intensificar a mobilização, como fala Prata nesta entrevista ao Engenheiro, sobretudo diante de um cenário nada alentador que precisa ser sanado.

Em 22 de fevereiro, comitê interministerial definiu novos indicadores à garantia de conteúdo local nos próximos leilões de petróleo, o que foi repudiado pela indústria. A decisão surpreendeu?
O movimento “Produz Brasil”, uma coalizão de sete associações e sete federações da indústria que representam 200 mil empresas, estava se reunindo para debater e formular propostas de consenso. Surpreendeu decidirem pelas nossas costas, antes de nos consultarem, inclusive porque o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) pessoalmente disse que aguardaria reunião conosco e com a engenharia na Quarta-feira de Cinzas (1º de março). O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tem agora um papel importante. Terá que olhar nossas demandas. Vamos continuar essa discussão. Com esse ato intempestivo, é provável que haja maior pressão política. Temos as nossas frentes parlamentares a recorrer e o Presidente da República. Por fim, restará a judicialização do assunto, se necessário.

Qual o principal problema em relação ao que foi definido?
O problema maior é quanto aos meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), cujo índice global definido foi de 25%, sem separar bens de serviços. É um crime de lesa-pátria. Aí está a engenharia, a tecnologia, o conhecimento, a pesquisa, máquinas, equipamentos. Poderão usar esses 25% sem comprar nenhum parafuso produzido no Brasil. Se essa decisão for mantida, serão mais 1 milhão de desempregados no País. Em cada plataforma, por exemplo, existem aproximadamente 22 grandes sistemas. Desses, oito são factíveis no Brasil. De cara, você já tem 40% que poderiam ser feitos aqui.

Qual a situação do setor de óleo e gás hoje?
Com a Lava Jato, houve um choque de austeridade em cima da principal empresa do setor (Petrobras). Esse foi o primeiro impacto. No pós-crise de 2009, houve um clima positivo, nos tornamos a bola da vez. De três anos para cá, houve um movimento contrário e uma diminuição súbita dos investimentos. Só na indústria de máquinas, tivemos uma queda de empregos diretos no período de um patamar de 385 mil para uma faixa de 290 mil – quase 100 mil postos. Nossas indústrias são cadeias longas de produção, para cada empregado aqui dentro, são dez fora. Então, estamos falando de mais de um milhão que perderam seus postos. Entramos num processo de desindustrialização. Já com a nova gestão, surpreendeu a todos essa onda que eu chamo de desnacionalização, não só no petróleo, mas em vários setores. O governo está permitindo que investidores venham e tragam as plantas industriais completas, leia-se toda a engenharia básica, o desenvolvimento, o estudo de viabilidade e equipamentos. Não está movimentando a nossa economia em absolutamente nada.

Outra sinalização nesse sentido foi o convite a 30 empresas, todas estrangeiras, a participarem de licitação para a retomada da obra de construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Como você vê isso?
Esse assunto também nos pegou de surpresa. Quando foram inquiridos e chamados à razão e a se explicarem, alegaram que grande parte das empreiteiras brasileiras está impedida de participar da concorrência porque está na Lava Jato, suspensa do cadastro da Petrobras. Não é assim que se faz, se você tem grandes empreiteiras comprometidas, que não podem participar, ou você obriga novas a se instalarem, empregarem gente aqui e atender essas demandas, ou você divide seus empreen­dimentos em pacotes menores e usa as empresas médias, que são muitas. A própria Petrobras, que tem um corpo de engenharia, poderia assumir parte da coordenação disso e distribuir os serviços. A forma de licitar é superimportante. Pode viabilizar uma montanha de empregos locais, rapidamente.

E acordos de leniência para as empresas envolvidas na Lava Jato?
A leniência poderia ser feita de tal forma que os responsáveis fossem punidos, mas os negócios, os empregos, os projetos e as obras não fossem paralisados. Seria o ideal. Existem modelos de leniência na Europa, por exemplo, que funcionam bem. Os americanos também têm legislação própria para isso. A leniência também pode ser encarada da seguinte forma: a empresa ficará com multas a pagar, fará uma espécie de delação premiada, em que confessará o desvio de valores, o não recolhimento de tributos, ficará devedora da União para ressarcir cofres e tudo o mais, mas continuará.

Qual deveria ser o papel do Estado neste momento, numa perspectiva de retomada do desenvolvimento?
Se qualquer projeto hoje não olhar os dois maiores problemas nacionais, que são os estados quebrados e 12 milhões de desempregados, está errado. Temos que aproveitar nossas oportunidades potenciais, com muito conhecimento de engenharia envolvido. Se tivesse que resumir hoje qual o caminho de saídas e retomadas, seria dólar alto e juro baixo. E quando a gente fala dos projetos e riquezas naturais, seria um absurdo conceder para seja lá quem for o direito de explorá-las e não pedir nenhum tipo de contrapartida. O petróleo pode ser usado como alavanca de retomada da indústria, da engenharia, se bem utilizado. A união da engenharia é superimportante a essa perspectiva.