Bandeira de luta fundamental da FNE e seus sindicatos filiados, a reivindicação por remuneração compatível com a Lei 4.950-A/66 (que estabelece o piso em seis e nove salários mínimos para jornadas diárias de seis e oito horas respectivamente) aos profissionais que atuam no setor público tem sido objeto de mobilização constante. E novas vitórias têm sido obtidas. As mais recentes no estado de Roraima e nas cidades de São Paulo (SP) e Teresina (PI).
Nessa última, o piso conquistado, de R$ 5.760,00 para seis horas, é maior que o definido pela lei. Os engenheiros do serviço público na capital piauiense, que já haviam alcançado em 2014 o piso nacional a partir de reajustes e ampliação da gratificação de responsabilidade técnica, conquistaram em 1º de abril último o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que abrange também os arquitetos, sob a forma da Lei Complementar nº 4.884/2016. Na prática, houve a incorporação da gratificação de responsabilidade técnica aos vencimentos, além de reajuste de 10,71% sobre o salário-base. “Retiramos a nossa carreira do plano geral do município e criamos um específico, com tabela própria”, explica Antonio Florentino de Souza Filho, presidente do Senge Piauí.
Ele ressalta que a mudança também beneficiará os profissionais quando de sua aposentadoria, pois o benefício não incluía a gratificação, agora incorporada ao salário.
No PCCS, foi ainda regularizada a ascensão na carreira, que agora está organizada em três classes (A, B e C), cada uma com seis níveis. Conforme Florentino, a administração está realizando o levantamento necessário para enquadrar cada profissional corretamente. De acordo com ele, a cada promoção, o profissional terá um acréscimo no salário, que varia de 3% a 10%.
O dirigente sindical lembra que a luta no município vem desde 2011, e várias mobilizações foram feitas para sensibilizar e pressionar o município. Entre essas, a “Liberação Zero”, que consistia na paralisação das assinaturas de documentos para o pagamento das empreiteiras contratadas pela gestão pública para realizar obras na cidade, o que acabou chamando a atenção da imprensa local e da população. “Depois de um mês, as empreiteiras se uniram aos servidores e passaram a pressionar a Prefeitura. Por ser uma carreira recente no município, todos estavam em estágio probatório, mas mesmo assim deixaram os medos de lado e aderiram ao movimento exitoso”, comemora Florentino.
Roraima e São Paulo
Também foi em 2011 que o Senge Roraima deu os primeiros passos na luta pelo piso profissional, que contou com a união de sete entidades de classe no estado e resultou na inclusão de outros profissionais no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) previsto na Lei 1.032/2016, sancionada no início do ano. Além dos engenheiros, também foram incluídos na legislação arquitetos, agrônomos, veterinários, economistas e técnicos industriais e agrícolas. “São profissionais que atuam em conjunto, nos mesmos departamentos”, observa o presidente do Senge Roraima, Wolney Costa.
O dirigente destaca a importância da persistência na mobilização: “Primeiro tivemos que convencer o governo de que somos uma categoria fundamental para o progresso e desenvolvimento das cidades.”
Os salários para os engenheiros já na carreira chegarão a aproximadamente R$ 8 mil após os reajustes previstos, até 2019. Aos que ingressarem em novos concursos, o piso será de R$ 6.780,00. A espera pelo contracheque maior pode também ser mais longa que os 180 dias previstos após a sanção da lei, já que o governo alega que precisará primeiro concluir o processo de enquadramento dos servidores. Na avaliação de Costa, mesmo com atrasos, a nova remuneração deve vir ainda em 2016. “O governo tem honrado seu compromisso com os trabalhadores e não há nada que sinalize que não receberão ainda neste ano seus reajustes. É uma categoria pequena, cerca de 250 profissionais, por isso é fácil de o governo cumprir sua palavra”, afirma.
Na cidade de São Paulo, após dois anos e meio de mobilizações, incluindo greve, manifestações de rua e até doação de sangue, os cerca de 2 mil engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos finalmente conquistaram carreira própria e reposição salarial. A vitória se deu em 29 de março último, quando a Câmara Municipal aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo, previamente negociado com o Seesp. “Para nós, foi um avanço, uma vez que traz maiores rendimentos, carreira própria para a categoria e piso salarial de R$ 7.032,90. Mas a luta não para nunca. Queremos mais, principalmente a valorização do papel do engenheiro na cidade”, relata Carlos Hannickel, assessor especial do sindicato. Os servidores estavam sem qualquer tipo de aumento desde 2007.
Vitória na Sanesul
Os 60 engenheiros da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SaneSul) conquistaram na Justiça, o direito de receberem 8,5 salários mínimos (R$ 7.480,00) para jornada de 40 horas semanais e a garantia de reajuste anual, conforme legislação estadual vigente. A conquista, que representa um acréscimo de 25% no rendimento, é resultado de uma ação movida pelo Senge Mato Grosso do Sul, pleiteando a aplicação da Lei 4.950-A/66, válida em todo o Brasil. “Desde 2015 o Senge está empenhado nessa negociação. E por se tratar de uma empresa estatal de capital misto é menos burocrática. A diretoria da Sanesul estava bastante aberta ao reconhecimento dos profissionais e a uma justa remuneração”, afirma o presidente do sindicato, Jean Saliba.
Deborah Moreira
