CE

IFCE homenageia presidente do Senge       

Durante solenidade no dia 12 de dezembro, a presidente do Senge-CE, Thereza Neumann Santos de Freitas,  foi homenageada pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE). Na ocasião, recebeu uma placa de honra ao mérito, em reconhecimento ao trabalho desempenhado no estado do Ceará. A premiação é feita há 30 anos aos profissionais que passaram pela instituição e hoje são destaques na sociedade científica, cultural, política, empresarial, pública e em entidades de classe. Freitas iniciou sua carreira acadêmica no IFCE, no curso de técnico em Telecomunicações. Segundo ela, a conquista é atribuí­da ao sindicato. “Fico muito feliz com a premiação, mas devo dizer que só foi possível graças à força que a nossa entidade tem. Nós conseguimos grandes avanços em prol da categoria cearense”, frisou.

TO

Ação contra cobrança irregular do ISSQN

Considerando ilegal e inconstitucional a Lei Complementar nº 285/2013, que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais liberais – engenheiros, arquitetos e geólogos –, o Seageto acionará a Justiça contra a cobrança irregular desse tributo feita pela Prefeitura Municipal de Palmas. O presidente do sindicato, Antonio Ciro Bovo, alega que a lei originou profundas modificações nos valores e na forma de cobrança do imposto, principalmente em relação aos contribuintes sujeitos à denominada alíquota fixa, como os profissionais representados pelo Seageto. “Um reajuste exorbitante, incompatível com a realidade do mercado, especialmente agora, com a recessão econômica pela qual passa o País”, criticou.

GO

Ato público contra privatização da Celg

Desde maio de 2015, o Senge-GO, representado por seu presidente, Gerson Tertuliano, vem participando da campanha “Não à privatização da Celg”, em defesa da Companhia de Energia Elétrica de Goiás. No dia 12 de novembro último, integrou o ato que reuniu cerca de 2 mil pessoas em Goiâ­nia. A mobilização teve início com a marcha dos trabalhadores da empresa entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no Setor Sul, e a Celg. Participaram da manifestação entidades sindicais, movimentos sociais, populares, autoridades políticas nacionais, estaduais e municipais. Ao discursar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou “o caos no estado do Rio de Janeiro” provocado pela privatização da Light Serviços de Eletricidade, seguida da demissão de 50% dos empregados. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg), João Maria de Oliveira, parceiro do Senge, ressaltou a importância da participação de todos para que a Celg mantenha-se pública.

RS

Entidade debate desafios do saneamento

“A engenharia e os desafios do saneamento” foi o tema do 2º Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas, realizado pelo Senge-RS em 10 de dezembro, véspera da comemoração do Dia do Engenheiro, contando com a participação de  cerca de 500 profissionais. Ao abrir o evento, o presidente Alexandre Wollmann pontuou o tema em debate: “Apesar dos avanços, estamos muito aquém da meta da universalização. E isso se dá devido à escassez de recursos, mas também ao aparente descaso das administrações públicas com a área.” O presidente da Companhia Riograndense de Saneamento, Flavio Presser, na sua palestra magna, abordou os desafios da implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e sua avaliação sobre a trajetória das políticas públicas na área, marcada pela falta de investimentos. Na sequên­cia, ocorreram as exposições sobre saneamento em regiões metropolitanas; Política Nacional de Resíduos Sólidos e as alternativas de gestão e tecnologia; licenciamento ambiental no saneamento; e carência de políticas e de organização institucionais voltadas à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Confira o material.

PI

Luta por melhores salários e contra privatização

Conforme o presidente do Senge Piauí, Antonio Florentino de Souza Filho, 2015 foi um ano voltado à luta contra a tentativa de privatização do saneamento no estado. A proposta, apoiada pelo Governo do Piauí e pela Prefeitura Municipal de Teresina, de subdelegar os serviços de água e esgoto na capital, sofreu forte resistência do sindicato, que alerta para “o caos que será gerado em todo o sistema”, após a entrega do setor aos empresários por meio de parceria público-privada. “A população sofrerá prejuízos incalculáveis”, lamenta Florentino. Ele ressalta que a batalha continua em 2016, juntamente com a luta pela valorização dos engenheiros piauienses, que não têm recebido o reconhecimento merecido por parte das administrações estadual e municipal. “Neste momento de crise política e econômica, a engenharia precisa estar unida para se fortalecer e trabalhar para manter o desenvolvimento”, afirmou.

SC

Sindicato critica lei que libera licitações sem projeto

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 20 de novembro último, a Medida Provisória nº 678/2015, agora Lei nº 13.190, amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras e serviços nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura logística e ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. A regra permite o contrato de obras públicas a partir apenas de anteprojetos, dispensando a necessidade de projeto completo, o que é condenado pelo Senge Santa Catarina. Para o sindicato, “a sanção da MP foi um erro monumental, que contrariou as boas práticas vigentes, em que há controle do dinheiro público e eficiência nos equipamentos destinados à população, entendendo que o Brasil insiste na exaltação de obras malfeitas e muito bem pagas”. Na avaliação da entidade, “isso contraria o sentimento geral que exige transparência, enquanto o País persiste no obscurantismo”. Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no dia 19 de novembro torna inócua momentaneamente a sanção da MP.