Chegamos a mais um 24 de janeiro, quando comemoramos o Dia Nacional do Aposentado, mas acima de tudo, o 102º — centésimo segundo — aniversário da existência do sistema criado em 1923: a Previdência Social brasileira.
A Lei Eloy Chaves, aliás Decreto 4.682/1923, consolidou a base do seguro social, com a instituição da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Décadas de mudanças nos trazem a 2025, vigorando uma das mais importantes políticas públicas do mundo ocidental, que dá cobertura e sustento pontual e mensal a mais de 40 milhões de beneficiários.
Destes, 30 milhões são da área urbana e 10 milhões do campo, ao todo, recebem mais de R$ 67 bilhões mensalmente, numa redistribuição de renda que mitiga, em parte, a desigualdade social tão alastrada em nossa Nação.
Pois esta estrutura segue sendo motivo de continuado debate, apesar de a última Reforma da Previdência, por meio da EC (Emenda à Constituição) 103, de 12 de novembro de 2019, que vai completar 6 anos.
Dentre as contas públicas, tão mencionadas em tempos de ajuste ou do chamado arcabouço fiscal, é, juntamente com a amortização e o serviço da dívida pública federal, os incentivos ficais e desonerações tributárias, a folha de pagamentos do pessoal civil e militar, uma das tantas preocupações do Poder Executivo.
Principalmente, porque, cerca de 73% dos pagamentos mensais do INSS estão atrelados ao salário mínimo, hoje com reajuste acima da inflação.
Há, portanto, a pairar sobre a Previdência da iniciativa privada, e também sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos, demanda por novas mudanças.
E, como sempre, essas alterações não devem ser para melhorar a vida ou o poder aquisitivo de aposentados e pensionistas.
Enquanto novas restrições não são anunciadas, aproveitemos para saudar os 102 anos do Seguro Social brasileiro. Longa vida à Previdência Social!
Vilson Antonio Romero é auditor fiscal aposentado, jornalista, presidente da Agafisp (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal), diretor da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), conselheiro da Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social e membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
