Interrompendo o debate que vinha acontecendo com representantes da engenharia e do setor produtivo, o governo definiu em 22 de fevereiro último as regras para conteúdo local mínimo exigido para as empresas que participarem dos próximos leilões para exploração de gás e petróleo. Estabelecendo uma redução média de 50% nos diversos itens, na prática, o comitê interministerial responsável pela medida pode ter excluído a indústria nacional dos futuros empreendimentos. Isso principalmente porque, ao fixar padrão global de 25% para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), permite às petroleiras cumprirem a norma sem comprar qualquer máquina ou equipamento nacional, lançando mão apenas de serviços com baixo valor agregado e sem tecnologia.
Tal decisão prejudica o País no curto prazo, pois deve provocar dezenas de milhares de demissões no setor industrial, que se verá sem a importante demanda da área de petróleo. Nossa estimativa é que nessa dizimação da área técnica, percam-se cerca de 5 mil engenheiros dos mais qualificados. Ou seja, agrava-se o desemprego num momento em que esse já atinge 13 milhões de trabalhadores no Brasil.
Porém, ainda pior é o potencial que essa determinação, tomada sem levar em conta os alertas feitos pela engenharia brasileira, tem de prejudicar os nossos anseios de desenvolvimento nacional. Afortunado por possuir reservas importantes de petróleo, o Brasil teve a competência também de desenvolver tecnologia de ponta para explorar essa riqueza. Mas não podemos ser simplesmente exportadores de óleo bruto para que outros países usufruam a riqueza que o setor pode gerar. Devemos aproveitar essa oportunidade para o nosso desenvolvimento tecnológico e industrial, para gerar empregos de qualidade e boas condições de vida a nossa população.
Ou seja, mais que lamentar tal encaminhamento por parte do governo brasileiro, precisamos nos mobilizar para reverter essa decisão. A Engenharia Unida, mobilização dos profissionais da área tecnológica e das inúmeras entidades que os representam, nasceu como alternativa para contribuir na busca de saídas à crise que assola o Brasil. No momento, um foco dessa ação é certamente a defesa da indústria nacional e do papel que pode ter no importantíssimo setor de petróleo e gás.
Ainda, é preciso preservar a Petrobras como fundamental empresa brasileira com capacidade de fazer e induzir investimentos de relevância para criar movimentos positivos na economia. E, por fim, é necessário que as grandes empresas nacionais voltem a atuar e a empregar. É preciso que a punição por crimes cometidos recaia sobre os responsáveis, não sobre o conjunto da sociedade brasileira.
Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)