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  • FNE pede rejeição ao relatório sobre mudanças na Lei das Licitações, que ignora contribuições da engenharia

Sob forte pressão de vários setores da sociedade e protestos da engenharia, a Comissão Especial que debate o projeto de Lei 12.292, que propões mudanças na Lei 8.666,das licitações públicas, ouviu nesta terça (12) a leitura das alterações feitas na quarta versão do relatório feita pelo deputado João Arruda (MDB/PR), levando por fim ao adiamento da votação da matéria para a próxima semana.

Comissão sobre Lei das LicitaçõesComissão sobre Lei das LicitaçõesPara indignação da engenharia nacional e diversos segmentos sociais, profissionais e produtivos que tentam impedir retrocessos, o relatório não levou em conta preocupações levantadas nas audiências sobre o projeto e não incorporou as contribuições apresentadas pela Federação Nacional dos Engenheiros, inclusive com documento técnico e considerações políticas e econômicas sobre mudanças na lei que afetarão negativamente o setor produtivo nacional.

Em vista disso, a FNE elaborou novo documento - uma carta Em defesa da engenharia, da transparência nas licitações públicas e da segurança da população endereçada a cada um dos integrantes da comissão, alertando para os riscos das alterações e pedindo a rejeição ao relatório.

A carta da FNE pode ser consultada no link. A engenharia segue atenta ao processo e conclamando os parlamentares a barrarem o projeto. A lei, de acordo com o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, só precisa ganhar algumas melhorias, mas deve ser mantida por ser um instrumento de proteção os processos de contratação com setor público.

Entre os setores que se somam às pressões contra as mudanças, está o próprio Tribunal de Contas da União, cujos auditores alertam que as mudanças abrirão as portas para a impunidade em casos de superfaturamento. Para a FNE, a ameção diz respeito não só ao aspecto financeiro, mas, ainda mais alarmante, à qualidade do projeto ou obra em questão, envolvendo o bem-estar e a segurança da população.

A reunião de terça-feira foi encerrada com o adiamento da discussão, para a análise do novo parecer pelos deputado e foi convocada uma reunião deliberativa para a próxima terça-feira (19), 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.  Após votação na Comissão Especial, o projeto irá ao Plenário da Câmara.  A FNE insistirá na sensibilização dos parlamentares para que impeçam os riscos trazidos pelo LL 22.292 e apensados.

Redação FNE

 

 

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