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Mais de 20 entidades representativas do setor, entre elas a FNE, lançaram, em outubro último, a carta Engenharia sob ataque. No documento, criticam e prometem combater qualquer tentativa de abertura indiscriminada do mercado brasileiro a profissionais e empresas de engenharia estrangeiras.

O presidente em exercício da federação, Carlos Abraham, destaca a inconveniência de medidas nesse sentido, tendo em vista que hoje milhares de profissionais da área estão desempregados no País. De 2014 a junho deste ano, mais de 50 mil postos de trabalho formal de engenheiros foram fechados em todas as regiões do País. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e foram organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da federação.

Ajudam a agravar esse quadro as mais de 8,2 mil obras iniciadas e hoje paralisadas em municípios brasileiros. Outras 11,2 mil deveriam estar em andamento, mas não foram sequer começadas, num total de investimentos de cerca de R$ 32 bilhões. Os dados constam de estudo técnico  da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em setembro último. Os empreendimentos são, ainda segundo o levantamento, praças, quadras e espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, habitação popular e unidades de atenção especializada em saúde etc.. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), essa é uma situa­ção insustentável que precisa ser revertida urgentemente. Ele indica que deve-se “mudar a legislação para desburocratizar a fiscalização (de projetos e obras) para que ela seja mais objetiva e técnica e menos judicializada como é hoje”. Para tanto, o parlamentar defende a aprovação de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2013, que cria a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos. “As instituições que fiscalizam, como o Ministério Público e outras, precisam contar com esse quadro específico e dar solução técnica que cada caso impõe”, pondera.

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o País deve destravar o investimento com projetos em parceria com a iniciativa privada. “O momento exige vontade política para remover gargalos que impedem uma reação mais consistente da economia. Há muito trabalho a ser feito, e a construção civil está preparada para participar”, justifica. Ainda segundo o dirigente empresarial, a engenharia brasileira está devidamente capacitada: “Temos aqui profissionais e empresas com grande qualificação e expertise, preparados para participar de projetos de qualquer natureza.” A entidade diz estar alerta “para os efeitos negativos da potencial entrada predatória de players internacionais no mercado brasileiro”.

A preocupação é endossada pelo presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, para quem é um absurdo falar em flexibilizar a entrada de profissionais estrangeiros na área neste momento de desemprego crescente e de falta de investimentos públicos e privados de monta em obras de infraestrutura e em ciência e pesquisa. Ele vaticina: “Se fizerem isso vão liquidar com a engenharia nacional.” Celestino prossegue com a análise crítica: “Por força do desmonte provocado pela Operação Lava Jato, perdemos décadas de acumulação de conhecimento tecnológico e gerencial, que permitiu a nossa engenharia atuar em mais de 40 países no mundo.” Todavia, ele esclarece que deve ser apoiado “todo esforço de combate à corrupção, mas não a destruição de empresas e empregos”. Posição compartilhada por Martins, para quem “os casos de corrupção são pontuais e não refletem a postura da construção civil como um todo, nem de seus profissionais”.

Em resposta a questionamento da FNE sobre projeto de lei que o governo encaminharia ao Congresso Nacional para facilitar a revalidação de diploma e registro profissional de engenheiros estrangeiros, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Trabalho negaram conhecer o assunto. A Casa Civil afirmou que “não há discussão sobre o tema nas áreas técnicas deste Ministério”. O presidente em exercício da federação é enfático ao rechaçar qualquer ideia nesse sentido: “Não há, lá fora, tal permissividade com relação ao exercício profissional.” Abraham esclarece que não se trata de “pregar a xenofobia, intolerância execrável que não combina com o Brasil, nação diversa e formada por imigrantes. Mas é preciso, dentro de um senso mínimo de realidade socioeconômica, preservar os legítimos interesses dos profissionais”. Ele avisa: “A FNE está atenta e vigilante a qualquer tipo de violência contra os profissionais brasileiros e a combaterá com firmeza.”

Mão de obra estrangeira

Entre 2011 e 2017, segundo números fornecidos pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e de acordo com os registros feitos junto aos Creas, 472 profissionais, entre temporários (396) e permanentes (76), receberam autorização para atuar no País. Já o Ministério do Trabalho, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), apresenta número diferente: apenas em 2015, havia 1.882 engenheiros estrangeiros com vínculo formal de trabalho em território nacional, vindos de países da Europa, Ásia, África e América.

A entrada de profissionais estrangeiros no País é regulada pela Lei nº 5.194/1966 e as normatizações internas do Sistema Confea/Crea/Mútua. Conforme alínea C do artigo 2º da legislação de 1966, estabelece-se que a critério dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, “considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente”. Em outro artigo (85), o dispositivo legal determina que as entidades que contratarem estrangeiros “são obrigadas a manter, junto a eles, um assistente brasileiro do ramo profissional respectivo”.

 

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