No próximo dia 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira completa 100 anos. O marco da legislação previdenciária no Brasil foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas apenas a trabalhadores de empresas de estradas de ferro. Eloy Chaves se inspirou em Otto Von Bismarck, que instituiu a Previdência Alemã de 1883.

A efeméride é registrada no site do Ministério do Trabalho, lembrando que, durante anos, a Previdência Social consolidou-se como um dos modelos de proteção mais completos do mundo e conquistou avanços e inovações. Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios. Mas em 2019, o modelo mudou. E  já não assegura as mesmas condições de trabalho, remuneração e aposentadoria.

A Reforma da Previdência retirou diversos direitos conquistados pelos trabalhadores. Unidas, as centrais sindicais brasileiras denunciaram que mais de três centenas de mudanças, desconhecidas, foram aprovadas em poucos dias sem nenhum debate e que a nova legislação traduziu na íntegra as propostas patronais.

" A reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de zero hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção; autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na Justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; e alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores, entre outras medidas nefastas." - apontaram as Centrais.

Durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e de Jair Bolsonaro (desde 2019), as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021, segundo o IBGE (em 2014, o índice era de 4,8%). No período, o número de trabalhadores sem emprego formal (informais, desempregados e desalentados), ou seja, desamparados do artigo 7° da Constituição Federal, saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões de brasileiros. Culminando com o desequilíbrio da Previdência, o que mais tarde foi utilizado para a aprovação da reforma previdenciária.

O presidente Lula declarou que pretende implementar uma nova legislação trabalhista a fim de fomentar o empreendedorismo liberal enquanto assegura a proteção social. Mas as novas regras ainda não são conhecidas e devem passar por negociação no Congresso.