Depois que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em plenário no dia 30 de setembro, o aumento dos valores cobrados dos profissionais, diversas entidades de todo o país já se manifestaram pedindo que o conselho reconsidere a decisão e mobilizando suas bases para que pressionem pela revisão da medida .
"É totalmente descabido pensar em reajustar as anuidades do Sistema Confea/Crea neste momento de desemprego e queda de renda, com a crise econômica que ainda persiste no País", afirma o presidente da FNE, Murilo Pinheiro. Ele enfatiza que "o papel dos conselhos é propiciar condições para que os profissionais possam exercer seu ofício adequadamente a bem da sociedade, não criar ainda mais dificuldades. É preciso reverter a medida, e a FNE já se somou a essa batalha".
A federação, através de seu vice-presidente, Antonio Florentino de Souza Filho, assinou documento conjunto questionando o decreto em um momento delicado como o que os profissionais atravessam hoje, com alta taxa de desemprego e informalidade e o salário mínimo profissional congelado pelo STF
Para as entidades que subscreveram carta ao Conselho, não há justificativa plausível na atual conjuntura. A Deliberação nº279/2022 do Colégio de Presidentes do Confea aumentou os valores de serviços, multas e anuidades em 8,83%.
Com esse aumento a anuidade de pessoa física com ensino superior, que em 2022 era de R$ 577,11, será agora de R$ 628,04, argumenta o conselheiro fiscal da federação José Murilo Moura dos Reis. Ao questionar o decreto, ele afirma que o sistema é superavitário, considerando que, em 2021, o superávit foi de mais de R$ 94 milhões. "E não há previsão de diminuição dos gastos do sistema, pelo contrário a previsão de despesas é 52% maior do que a efetuada em 2021".
Os montantes estimados para 2022, conforme repercutiu o conselheiro, são de 210 milhões em despesas, sendo R$ 70 milhões com pessoal (aumento de 22% em relação a 2021) , R$ 12,5 milhões com diárias(aumento de 135% em relação a 2021), além de R$ 9 milhões com passagens aéreas (aumento de 149% em relação a 2021) e R$ 6 milhões com eventos(aumento de 119% em relação a 2021) .
O documento coletivo pede que os profissionais brasileiros pressionem seus Creas, cobrando transparência no posicionamento do presidente conselho em cada estado sobre o decreto e exigindo que o aumento seja revisto.