Aprovada por meio da Lei 13.467/17, a reforma trabalhista de Michel Temer completou dois anos segunda (11). Vendida com a promessa de gerar cinco milhões de empregos, hoje ela mostra que veio apenas para retirar e flexibilizar direitos e ainda agravar a precarização das condições de trabalho. Nesta entrevista à Agência Sindical, Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Alimentação (CNTA-Afins), fala sobre o tema.
Para Artur Bueno, a Lei 13.467 só prejudicou a classe trabalhadora
Para o dirigente, a Lei 13.467 só trouxe prejuízos ao trabalhador, aumento da informalidade, instauração da insegurança jurídica e fragilização de entidades, a partir do ataque ao custeio.
A ENTREVISTA
• Unilateral
“A reforma foi aprovada de forma unilateral. Durante sua tramitação houve diversas audiências públicas, que não foram levadas em consideração na sua aprovação. O Congresso entendeu que deveria aprovar o relatório como foi elaborado. Ou seja, só foi considerado o interesse patronal. O objetivo era retirar direitos da classe trabalhadora. Após dois anos, a vida comprova isso”.
• Discussão
“O problema surge quando não se discute com as partes interessadas as grandes questões. É nesse ponto que o objetivo não vai obter êxito. Foi o caso da reforma. As emendas apresentadas sequer foram levadas em consideração. Portanto, foi uma reforma ditatorial, a fim de precarizar as condições de trabalho e arrochar o poder aquisitivo dos trabalhadores”.
• Desenvolvimento
“Precisamos de iniciativas que alavanquem a economia, sem retirar direitos. Essa reforma, portanto, veio na contramão do que precisávamos. O País necessita crescer, gerar renda, a indústria precisa aumentar a produção. Mas, pra isso, tem que haver consumo. Em resumo, estamos no caminho oposto”.
• Insegurança
“O governo criou uma enorme insegurança jurídica. Tanto é verdade que durante as negociações as empresas buscam impor a nova legislação pra tentar retirar itens que constam nas Convenções e Acordos Coletivos. Criou-se um cenário de insegurança, que só abala as relações de trabalho”.
• Supremo
“Precisaríamos que o STF fosse isento, capaz de analisar e julgar se essa reforma estava em conformidade com a Constituição. Porque cerca de 80% do seu conteúdo pode ser considerado inconstitucional. No entanto, temos um Supremo que age por interesse próprio”.
• Miséria
“Cerca de 13,5 milhões de pessoas vivem com renda mensal de até R$ 145,00. Esses cidadãos sobrevivem abaixo da linha da pobreza. E quando um governo se preocupa apenas em retirar direitos dos trabalhadores, cortar gastos e economizar, sem uma política de desenvolvimento, isso prejudica toda a sociedade”.
• Sindicatos fortes
“A Lei 13.467 veio fragilizar o sindicalismo, cortando o custeio sindical. Mas precisamos de Sindicatos laborais e patronais fortes. Com as partes fortalecidas, se negocia melhor, conscientes de que o acordo será honrado. Sindicato forte é bom. Mas, infelizmente, o governo não vê assim. Por isso, tenta acabar com as entidades a todo o custo”.