Uma notícia do jornal Valor desta sexta-feira (26/4) deixou a engenharia brasileira alerta. Assim como foi feito no período Temer, que rompeu com a regra do conteúdo local para a indústria de petróleo e gás, transferindo oportunidades no mercado para empresas estrangeiras e barrando as fornecedoras nacionais, o atual governo pretende mais uma vez eliminar oportunidades reservadas às companhias brasileiras. 

De acordo com o jornal, as mudanças estão sendo amarradas ao projeto que altera a Lei de Licitações, que já carregava vários problemas apontados pela FNE desde que foi proposto.

Após idas e vindas, quatro remendos e muita pressão sobre o Congresso no ano passado, em relação ao parecer e substitutivo ao Projeto de Lei 1.292/1995 (ao qual foi apensado o PL 6.814/2017), a FNE redigiu a carta Em defesa da engenharia, da transparência nas licitações públicas e da segurança da população, posicionando-se contra as mudanças e propondo melhorias para tornar o instrumento legal mais eficaz.

Entre outros pontos, a proposição criticada pela engeharia não determina a exigência de projeto executivo para a contratação de obras e serviços do setor, o que é considerado essencial para garantir qualidade e boa aplicaçao dos recursos públicos.

Agora, o governo pretende impor alterações que pioram o PL. Entre elas, a retirada da possibilidade de margem de preferência para fornecedores nacionais nas licitações e uma determinação para que o pregão eletrônico na modalidade de menor preço seja aberto. 

Ou seja, mantém a dispensa do projeto executivo, obriga a engenharia a disputar uma obra pelo menor preço – critério que predomina no pregão eletrônico, em possível detrimento de qualidade e segurança – e retira dos brasileiros a prioridade para as contrações nacionais.

Redação FNE