O Instituto Centro de Vida (ICV), que assessora os conselhos municipais do norte e noroeste do estado de Mato Grosso, lançou a cartilha Conselhos Municipais - O papel da Sociedade nesta construção, no âmbito do projeto Construindo Estratégias de Produção Sustentável para Agricultura Familiar na Amazônia Mato-grossense.  A publicação   busca esclarecer os principais conceitos e apresentar as boas práticas associadas ao funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas.

Apesar de tratar mais especificamente daqueles voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural sustentável, a cartilha serve a conselhosmunicipais em geral por abordar assuntos transversais, como a importânciae a relevância da participação social na ocupação destes espaços de consolidação da democracia participativa.

O foco da cartilha sobre estes dois conselhos específicos está associado à relevância destes temas para a região. De um lado, a necessidadede se pautar questões ambientais na gestão municipal numa região onde as pressões sobre o meio ambiente são crescentes. O fortalecimento dos conselhos de meio ambiente favorece que esta problemática seja abordada e inserida na agenda municipal, promovendo o combate às ameaças ambientais desde o nível local e a partir de uma perspectiva dos cidadãosque estão sofrendo com essas ameaças.

De outro lado, a efetivação dos conselhos de desenvolvimento rural sustentável favorece que as demandas de boa parte da população que habita essas regiões, os agricultores familiares e pequenos produtores, sejam levadas ao centro das discussões políticas do município, possibilitando que as políticas públicas passem a ser elaboradas a partir das prioridades reais desses grupos.

Visando a promoção deste contexto, esperamos que esta cartilha sirva de inspiração aos conselheiros municipais e possa ajudar a sanar eventuais dúvidas sobre o papel dos conselhos na consolidação de um Estado democrático de direito, sobretudo, nas regiões norte e noroeste de Mato Grosso.

Para o ICV, os conselhos municipais são instrumentos de participação e controlesocial, indispensáveis à promoção dos direitos dos cidadãos e à efetivação de uma gestão pública democrática.