O advogado do Senge-RS, .Adroaldo Mesquita da Costa Neto, participou, na última quinta-feira (19), de uma coletiva de imprensa para a anunciar a formação de uma frente jurídica que tentará reverter, na Justiça, as extinções de nove fundações estaduais do Rio Grande do Sul, que foram aprovadas em dezembro pela Assembleia Legislativa em meio a protestos e repressão policial. A Frente Jurídica em Defesa das Fundações é formada por vários sindicatos e ingressará com ações específicas a cada uma das fundações e uma ação principal para questionar a constitucionalidade das medidas.
Ná última semana, foram sancionadas pelo governador José Ivo Sartori as extinções da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)m da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), além da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH
Costa Neto disse que a extinção das fundações é algo irracional. Segundo ele, o fim da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) causará prejuízos à fiscalização de obras e o Estado terá prejuízos de R$ 4 milhões que deixarão de ser arrecadados por ano. Além disso, o governo praticamente está impedido de mexer no quadro de trabalhadores. "O governo não sabe o que fez”, disse o advogado. “Na extinção da Cientec, o Estado poderá demitir sete empregados, de 250, mais ou menos. O Estado gastou, em 2016, com o pessoal, R$ 29,5 milhões. A Cientec, por receitas próprias, custeou cerca de R$ 4 milhões dessa folha. Ou seja, deixará de gastar R$ 39 milhões e passará a gastar R$ 43 milhões" - calculou.
Coletiva de imprensa - Foto: Senge-RS
Na Justiça, os trabalhadores tem obtido algumas vitórias contra as demissões em massa pretendidas pelo governo estadual. O desembargador Marcelo D’Ambroso julgou os processos relacionadas à Fundação Zoobotânica e à Metroplan e disse que a extinção dos órgãos não justifica a falta de negociação coletiva e que os servidores podem ser realocados para outras áres do governo. No último dia 10, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve proibidas as demissões em massa em cinco das nove fundações. O mesmo já havia ocorrido com a Fundação Piratini, que gerencia a TVE e a FM Cultura. A juíza Valdete Souto Severo, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, exigiu negociação coletiva prévia com o sindicato de cada categoria.