A PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016 no Senado e PEC 241/2016 na Câmara) está na pauta da CCJ, onde já recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele rejeitou emenda que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo. Foi concedida vista coletiva da matéria, que deve ser votada na próxima quarta-feira (9).

Nesta semana, a PEC foi duramente criticada em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou que parlamentares da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à PEC. O debate sobre o tema tem provocado grande envolvimento da população. A proposta chegou ao Senado no último dia 26 e mais de 322 mil pessoas já haviam opinado sobre a PEC, na página do e-Cidadania, até o início da manhã desta sexta-feira (4): 94% opinaram de forma contrária à proposta. De acordo com a proposição, nas próximas duas décadas os gastos federais não poderão crescer além da correção pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agência Senado