Dirigentes das centrais sindicais estiveram nesta terça-feira (10/2) no Congresso Nacional para iniciar um diálogo com as duas casas legislativas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, divulgadas no final de 2014, que reduzem direitos trabalhistas como a concessão de benefícios previdenciários. As MPs serão apreciadas pelos deputados e senadores antes de entrarem em vigor.

As centrais, como CUT, Força Sindical, CTB e Nova Central, enfatizaram que o Congresso precisa tratar com muita responsabilidade a matéria sobre as medidas provisórias para que não haja prejuízo aos trabalhadores, que tanto contribuem para o crescimento do brasil.

O presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, engrossou o grupo dos representantes dos trabalhadores: “É lamentável que, na busca do ajuste fiscal, poupe-se o rentismo e os mais ricos, elevando-se a taxa de juros, e punam-se os trabalhadores, cortando benefícios sociais. E, além da flagrante injustiça, a forma adotada pelo governo é claramente inconstitucional, como demonstra a Adin impetrada pela nossa confederação”.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, lembrou que as medidas retiram direitos dos trabalhadores em todo o País e fez um apelo aos parlamentares. “O governo tentou negociação com as centrais ja com as medidas em vigor. Então, viemos trazer as propostas ao Congresso para negociar essas MPs com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores”, declarou Torres, lembrando que as dificuldades atuais enfrentadas pela economia trarão prejuízos aos trabalhadores, uma vez que serão suprimidos direitos garantidos por lei.

O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, exigiu que as emendas sejam rejeitadas. Para Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, ligado a UGT, também presente, reiterou a mesma posição: “Os trabalhadores sempre dando seu melhor pelo País e agora estão sendo prejudicados. É preciso do apoio da Câmara e do Senado, que representam o povo brasileiro.”

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) enfatizou que “também é preciso colocar na pauta a tabela do imposto de renda para derrubar a posição da presidenta”. A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% da tabela do imposto de renda.  A medida vai obrigar mais gente a pagar o tributo e aumentar a arrecadação do governo. O Congresso havia aprovado a correção de 6,5% na tabela no IR em dezembro. Pela medida quem recebesse até R$ 1.903,98 estaria isento do imposto de renda.

O presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), disse que a Casa está sempre aberta aos trabalhadores. Ele explicou que o mérito das medidas será debatido em uma Comissão Mista de deputados e senadores, de onde vira um relatório. Ele acredita que deverá haver um esforço para tentar conciliar as propostas no momento em que for para a mesa de votação.

Inconstitucionalidade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entrou, na segunda-feira (9/02), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 664 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A MP, editada em dezembro último, altera as Leis 8.213/1991, 10.876/2004, 8.112/1990 e 10.666/2003 e muda, sensivelmente e para prejuízo dos trabalhadores, as regras de concessão da pensão por morte, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Leia matéria completa aqui.

Fonte: noticia-cntu_marca_posicao_no_congresso_contra_mps-112208_19022015

Autor: Imprensa SEESP