O presidente de FNE, Murilo Pinheiro, participa hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados onde voltará a alertar contra as propostas de mudanças na Lei de Licitações que poderão levar a contratações de obras públicas de engenharia mesmo sem projetos executivos.

As ameaças a Lei 8.666/93 tramitam no Legislativo através dos projetos de lei 1.292/95 e 6.814/2017. Conforme Murilo  já havia apontado durante a tramitação no Senado ( entao como PLS 559/2013), revogar a Lei das Licitações em nome de uma pretensa modernização  das contratações públicas abrirá possibilidade de operações altamente lesivas à sociedade, não só sob o aspecto financeiro, mas da qualidade de obras envolvendo o bem-estar e a segurança da população.

"Não concordamos com algumas críticas infundadas de que a Lei 8.666 dificulta, burocratiza e atrasa a execução das obras. Ao contrário, as causas reais das protelações são precisamente as desobediências à lei", diz Murilo. Entre estas, ele aponta ,processos deficientes na seleção do vencedor e até mesmo ausência ou deficiência de projeto.

A FNE defende que, em vez de revogada, a legislação deva ser aprimorada, porém de forma democrática e transparente, com participação dos profissionais da área tecnológica. Na audiência de hoje, Murilo deve apresentar as contribuições resultantes de eventos realizados em sua base de abrangiência, envolvendo 18 estados brasileiros. O propósito, ele explica,é garantir processos licitatórios justos e objetivos, a partir de projetos e orçamentos bem elaborados.

Redação FNE