PFDC pede à procuradora-geral ação ao STF pela inconstitucionalidade de lei que modificou a EBC

PFDC pede à procuradora-geral ação ao STF pela inconstitucionalidade de lei que modificou a EBC Comente PFDC pede à procuradora-geral ação ao STF pela inconstitucionalidade de lei que modificou a EBC https://fne.org.br/index.php/todas-as-noticias/4479-pfdc-pede-a-procuradora-geral-acao-ao-stf-pela-inconstitucionalidade-de-lei-que-modificou-a-ebc Tue, 07 Apr 2026 08:02:58 -0300 JComments