Quando aprovado, projeto de lei sobre o tema que aguarda votação no Senado desde 2019 propiciará valorização profissional e, sobretudo, desenvolvimento a estados e municípios, além de bem-estar às suas populações.
Repousa à espera de votação no plenário do Senado Federal matéria de grande importância para engenheiros, inclusive os agrônomos, e também para toda a sociedade. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que, após inúmeras idas e vindas em sua tramitação, aguarda inclusão na ordem do dia da Casa desde novembro de 2019.
O projeto altera a Lei 5.194/1966 para estabelecer que as atividades próprias da engenharia, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal, são consideradas essenciais e exclusivas de Estado.
Muito mais que um mero regramento administrativo e burocrático, a medida atende a reivindicação histórica da categoria, que passa a ter a possibilidade de vislumbrar uma carreira estável na qual possa ascender e exercer seu ofício em condições adequadas, tornando a dedicação ao serviço público uma opção atrativa para os profissionais que desejam trabalhar diretamente pelo bem-estar da população.
Porém, ainda mais relevantes são os benefícios à gestão pública e, por consequência, à sociedade. Implementado esse instrumento, a União, os estados e os municípios passariam a contar com quadros imprescindíveis ao desenvolvimento, incluindo planejamento, execução e fiscalização de obras e projetos de modo a garantir qualidade, segurança e economia.
Certamente, o investimento a ser feito pelo poder público compensará largamente os desperdícios observados todos os dias, ocasionados pela falta de capacitação técnica. No caso dos municípios menores, que podem ter dificuldades financeiras para contratar esses profissionais, a situação poderia ser equacionada por arranjos consorciados ou mesmo com apoio do governo estadual.
A implantação da Carreira de Estado viabilizaria também a existência efetiva de Engenharia de Manutenção nas administrações, conforme sugerido pelo projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Além de poupar os impostos do contribuinte, a solução poderia preservar a vida e a integridade física dos cidadãos com a prevenção de desastres em pontes, viadutos ou qualquer estrutura e edificação pública.
Por tudo isso, a aprovação da Carreira de Estado, que é bandeira de luta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e dos seus sindicatos filiados, está na nossa pauta e foi levada como reivindicação urgente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e a diversos outros senadores, entre os dias 22 e 23 de março. Ainda, todos os parlamentares da Casa receberam ofício detalhando a importância e a viabilidade da proposta.
Manteremos a mobilização para que o PLC seja votado o mais brevemente possível e tenhamos esse ganho de qualidade aos profissionais e ao País ainda em 2022. Seguimos juntos.
Murilo Pinheiro – Presidente