De autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 409/2019 dispõe sobre a implantação da “Sala dos Engenheiros e Arquitetos” nas dependências das subprefeituras do município de São Paulo.
A instalação da “Sala dos Engenheiros e Arquitetos” tem como finalidade oferecer aos profissionais um espaço adequado para análise de processos e plantas. A proposta prevê ainda que o ambiente tenha recursos para realização dos ajustes exigidos pelo Poder Público.
Para elaboração do projeto, o vereador seguiu os modelos das salas dos Advogados instituídas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Fóruns da cidade.
“Trata-se de uma medida que visa promover a celeridade dos processos que tramitam na administração municipal, que na maioria das vezes, precisam atender exigências estabelecidas pelo Poder Público e que podem muitas vezes ser sanadas no próprio local sem que ocorra prejuízo do tempo de tramitação”, afirma o vereador na justificativa do projeto.