A normativa nacional da rastreabilidade está em vigor, tendo os engenheiros agrônomos como fundamentais para que o processo de rastrear os alimentos dê certo.
O sistema de rastreabilidade de vegetais frescos (frutas, verduras, legumes, raízes, tubérculos e hortaliças vendidos in natura) entrou em vigor no Brasil em 8 de agosto deste ano, dando maior transparência aos processos de produção e logística dos produtos agropecuários. A Instrução Normativa Conjunta nº 2 (INC2) do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), de 8 de fevereiro de 2018, será aplicada em todo o território nacional, de forma gradativa e por grupos de alimentos, até agosto de 2021. O objetivo a normativa é o monitoramento e controle dos resíduos de agrotóxicos. Assim, o consumidor terá o conhecimento da origem dos produtos consumidos.
Em resumo, a rastreabilidade é saber: Quem produziu? O quê? Quando? Como? E para quem vendeu? Contribuindo para a identificação do produtor caso ocorra a identificação de produtos com resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela legislação. É uma forma de aumentar a segurança alimentar no Brasil, garantindo alimentação saudável à população. Outros países da Ásia, Estados Unidos e Europa já possuem sistemas de rastreamento de vegetais in natura.
Apesar da legislação nacional, há cinco anos o Paraná trabalha no desenvolvimento de processos de rastreamento da cadeia produtiva de vegetais frescos, desde a vigência da resolução 748/2014 sobre a rotulagem de alimentos. Ou seja, os agricultores já fazem a identificação dos seus produtos (informam o produto, nome, endereço, CPF, CNPJ e Inscrição Estadual ou CAD/PRO, peso ou quantidade, número do lote). Mas a INC2 exige também um Caderno de Campo com informações dos agrotóxicos utilizados para tratar as pragas das culturas, que deve ser implementado e desenvolvido.
De acordo com a engenheira agrônoma Elisangeles Baptista de Souza, assessora técnica do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), a implementação da rastreabilidade representa um avanço para investigar causas e origens de irregularidades, como do uso de agrotóxicos, e contribui para transparência na comercialização de frutas e hortaliças com conhecimento da origem. A divulgação dos resultados dos programas de monitoramento de defensivos acaba criminalizando o produto e todos que o produzem.
No caso dos grandes produtores paranaenses de vegetais frescos, muitos se adequaram às medidas de rastreabilidade por exigência de fornecedores como o Carrefour, Angeloni e Pão de Açúcar. A Frutas Tomita Itimura, indústria localizada em Cornélio Procópio-PR, implantou o sistema de rastreabilidade em 2011 por meio de um aplicativo criado pela PariPassu (startup de Florianópolis-SC que desenvolveu um software para produtores de frutas e hortaliças). Segundo o produtor rural Guilherme Itimura, quando entrou em vigência a legislação paranaense da rotulagem, a empresa já estava bem adiantada. “Era o nosso diferencial. Agora eu sinto que a exigência está cada vez maior. Na época, fizemos muitos investimentos. Hoje ainda temos a mensalidade do programa utilizado, mais o custo da equipe que acompanha os processos”, ressalta.
O app Conecta da PariPassu foi criado em 2005, como ferramenta de rastreamento de frutas, legumes e verduras. Em 2018, 1,2 milhão de toneladas de alimentos foram rastreados pelo sistema, 20% a mais do que era realizado antes da normativa brasileira.
Pelas legislações estadual e nacional, a identificação dos vegetais in natura deve ser feita no Brasil por etiquetas manuscritas ou impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema de monitoramento dos alimentos. Porém, apesar de ser uma tecnologia considerada importante no mundo atual, o QR Code não é obrigatório e não substitui a rotulagem. A ferramenta é apenas um complemento no repasse das informações dos produtos alimentícios.
Produção e consumo responsável
A produção de alimentos passa por diversas transformações em todo o mundo porque o consumidor está cada vez mais exigente, diz o gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho. Ele destaca que atualmente são 15.561 engenheiros agrônomos habilitados no Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná que poderão atuar neste processo de rastreamento de alimentos. É que o Engenheiro Agrônomo desempenha um papel fundamental, pois assiste a cultura, monitora pragas e doenças e seus níveis de incidência, decide pelo momento correto do uso e prescreve na receita agronômica o defensivo agrícola correto para controle.
A engenheira agrônoma, Rosane Scapin, complementa ainda que o profissional tem a responsabilidade não só de aplicar as práticas agrícolas de plantio, mas também de conhecer sobre o produto usado e inclusive sobre período de carência dos agroquímicos (período necessário entre a aplicação e a data de colheita). Assim, frutas e hortaliças podem ser consumidas in natura com segurança e livres de residuais de produtos químicos, prezando pela saúde da população.
Valor agregado
Frente às demandas atuais, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) acredita que a proposta de rastreabilidade agrega valor ao produto, contribui e aumenta a segurança e controle de qualidade dos alimentos produzidos.
O diretor institucional da Abrafrutas (Associação Brasileira de Exportadores de Frutas e Derivados), Pierre Nicolas Peres, afirmou para a Agência Brasil que as novas medidas eram reivindicação antiga do setor: “Todos ganham com a rastreabilidade, com exceção ao produtor ou comerciante que não trabalha com seriedade”.
Em 2012, a Abras (Associação Brasileira de Supermercado) e entidades parcerias apresentaram o RAMA (Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) para incentivar as Boas Práticas Agrícolas. O programa propõe a adoção de padrões internacionais de qualidade dos alimentos comercializados. Até 2018, 745 fornecedores, atacadistas, distribuidores e varejistas de 264 municípios e 20 estados do país aderiram à iniciativa. No Paraná, as redes Assaí, Atacadão e Bom Dia são algumas delas.
O consumo consciente é tendência mundial, que impulsiona a modernização dos produtores e fornecedores. Dados da Euromonitor International (consultoria de inteligência de mercado focada no consumo), a venda de alimentos e bebidas com apelo politicamente correto movimenta 800 bilhões de dólares ao ano. Para 2020, as receitas desses negócios devem ultrapassar 1 trilhão de dólares.
(Crea-PR)
