Cerca de 70 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País endossaram o manifesto contra a fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à transferência do FNDCT para o Ministério da Economia e da FINEP para o BNDES. O documento, inicialmente assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outras 12 instituições, foi divulgado na sexta-feira, 11 de outubro, e encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, e aos ministros da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, da Economia, Paulo Guedes, e ao da Educação, Abraham Weintraub.

Após a divulgação, a preocupação da comunidade científica com o risco de extinção das principais agências de fomento à CT&I do País repercutiu nos principais jornais brasileiros. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, reiterou a importância, as diferenças e as complementaridades da Capes e do CNPq, cada uma com uma estrutura e finalidade específicas. “O CNPq tem como objetivo principal o apoio a pesquisadores. E na Capes as ações são mais institucionais. Uma fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 50 trabalha de forma harmônica”, afirmou observando que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão.

Segundo a carta emitida pelas entidades científicas, a proposta de fusão do CNPq e Capes é uma medida equivocada que poderá trazer consequências comprometedoras, tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). “A coexistência da Capes e do CNPq é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental. Alterar essas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo que mira um futuro promissor para todos os brasileiros”, defendem.

Com relação à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), eles ressaltam seu papel fundamental para o SNCTI. “Seu impacto é extenso em todas as áreas, da agricultura, à aeronáutica, à indústria de medicamentos e equipamentos médicos, entre tantos outros.”

A Finep é a secretaria executiva do FNDCT, que, com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, se tornou o principal instrumento de financiamento às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em nosso País. “Sua execução exige uma estrutura complexa de análise e acompanhamento de projetos de pesquisa e inovação, que certamente deverá ser continuamente aprimorada, mas que não se adequa à experiência, finalidade e organização do Ministério da Economia e do BNDES”, destacam na carta.

As entidades que assinam o documento reivindicam por fim, que a discussão das propostas ocorram mediante “diálogo aberto e com intercâmbio de informações e opiniões com a comunidade de ciência, tecnologia e inovação – vale dizer, instituições de pesquisa, entidades representativas da comunidade científica”. O documento encerra com destaque ao que prevê o artigo 218 da Constituição Federal: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e que “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Confira as signatárias do documento no portal SBPC