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O Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje (1º) medidas contra a destruição do bioma Mata Atlântica em Pernambuco. As usinas de cana-de-açúcar são o principal alvo. Como resultado da Operação Engenho Verde, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram autuadas todas as 24 usinas de cana-de-açúcar do estado, com aplicação de R$ 120 milhões em multas.

Além disso, os donos dos engenhos responderão a ação civil pública para reparação dos danos ambientais e a representação criminal. Segundo dados apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as 24 usinas são responsáveis por “um passivo ambiental” de 85 mil hectares. “Não é só na Amazônia [que haverá fiscalização]. Acabou a moleza para o usineiros do Nordeste”, disse.

“Não interesse que costas quentes tenham os usineiros. Vão ter que recuperar a área degradada”, acrescentou o ministro, ao destacar que muitos produtores contam com “conivência política” para manter “irregularmente as usinas”.

Durante a Operação Engenho Verde, ficou constatado que as 24 usinas não têm licença ambiental. Em decorrência do desmatamento, Pernambuco passou a ser o estado com o menor índice de áreas preservadas do bioma Mata Atlântica. Enquanto a média nacional é de 8%, o índice pernambucano é de 2,7%.

Restrição a crédito no bioma amazônico

Começa a valer hoje (1°) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina a restrição de crédito a proprietários rurais do bioma amazônico que não cumprirem critérios ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser executada por instituições financeiras públicas e privadas.

A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade.

A medida, anunciada em fevereiro, causou polêmica entre a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, contrários à mudança nas regras de concessão de crédito.

Em maio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou portaria para “esclarecer” a resolução do CMN. O texto detalhou que nem todas as propriedades da Amazônia Legal estarão sujeitas à restrição, apenas as que estão localizadas em áreas de floresta.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar um plano de recuperação que pode ser a médio prazo. O governo vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar quem desmatou a floresta ilegalmente e é obrigado por lei a recompor a área.

Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e produtores rurais que disponham de área não superior a quatro módulos fiscais devem apresentar - no lugar do CCIR e da licença ambiental - uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto no Código Florestal. Produtores com renda familiar de até R$ 4 mil estão isentos da apresentação desses documentos.

Autor: Adriano Gambarini, O Eco

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